ANO: 24 | Nº: 6039

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
24/07/2017 Sidimar Rostan (Fogo cruzado)

Câmara dos Deputados avalia duas propostas de políticas para rebanhos de ovinos

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Progressista apresentou um dos projetos no ano passado
Progressista apresentou um dos projetos no ano passado
Os deputados devem iniciar, em agosto, a análise de um projeto de lei que define parâmetros específicos para a elaboração de políticas públicas voltadas para a ovinocaprinocultura. Ocorre que, em novembro do ano passado, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a proposta que cria a Política Nacional de Incentivo ao setor, proposta pelo deputado Afonso Hamm, do PP, para desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos. A expectativa, agora, é de que as duas matérias tramitem em conjunto.
As propostas apresentam diferenças cruciais. A nova redação, de autoria do senador Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, que já foi aprovada pelo Senado, abrange dois pontos importantes, determinando que o Plano Agrícola e Pecuário anual estabeleça ações voltadas para a ovinocaprinocultura, incluindo crédito e seguro específicos. A matéria também oferece a garantia de uma política de comercialização para os produtores, que será dada pela compra de lã, carne, pele, leite e seus derivados, por preços mínimos, fixados nos mesmos moldes dos demais produtos agropecuários.
A intenção de Caiado é dotar o País de uma política permanente para a cadeia de caprinos e ovinos. Seu projeto traz as linhas gerais que devem ser seguidas pelas políticas públicas para as duas cadeias. Em relação ao crédito, a proposta determina que o Plano Agrícola incluirá linhas específicas para os ovinocaprinocultores, que devem financiar a aquisição de matrizes e reprodutores, compra de máquinas, construção e reforma de locais de criação e até consultoria para o sistema de produção.
O projeto, que prevê benefícios fiscais para exportadores, também determina a inclusão da carne, do leite e do queijo oriundos da ovinocaprinocultura no cardápio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que financia a merenda escolar nas escolas públicas. Se a proposição for aprovada, pelo menos 30% dos recursos repassados pelo governo para o Pnae terão que ser usados para compra de produtos da agricultura familiar, incluindo ovinocaprinocultores.
O projeto de Hamm tem um viés diferente, com foco na promoção da regularização do abate e do comércio de produtos derivados, como carne, lã, couro e laticínios. O estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal integram as diretrizes. Entre os princípios da política de incentivo do progressista estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.
As proposições tramitam em diferentes níveis dentro da Câmara. Enquanto a redação de Caiado depende de avaliação das comissões de Educação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta de Hamm só precisa ser analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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