Cidade
Iphae nega instalação de vendedores ambulantes na travessa Vanda Mourão
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), responsável pelo tombamento do centro histórico de Bagé, indeferiu a proposta de instalação de estruturas para alocar os vendedores ambulantes na travessa Vanda Mourão, no Calçadão, pelo entendimento de que o espaço “será insuficiente para o fluxo de pedestres”. A prefeitura trabalha, agora, na definição de outro local.
O Iphae analisava o projeto a pedido do Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) de Bagé, que ingressou com uma ação, na promotoria, pedindo o arquivamento da proposta, conforme adiantado pelo Jornal MINUANO na edição do dia 14 de julho. A representação sindical encaminhou ao instituto um documento com assinatura dos comerciantes que atuam no local e também de moradores do entorno.
Ontem, porém, foi publicado, pela prefeitura, o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para executar a obra de estrutura temporária para os vendedores ambulantes. O projeto, que prevê a construção de um espaço com 36 bancas, será reformulado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. O titular da pasta, Bayard Paschoa Pereira, informou, durante coletiva de imprensa, que novas especificações serão consideradas.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Iphae adiantou, ao Jornal MINUANO, que ‘está em tratativas com a prefeitura de Bagé quanto à localização das estruturas temporárias para ambulantes na região central da cidade’, salientando que, após reunião na sede da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, ficou definido que o Executivo encaminharia nova proposta de local para ser validado pelo Iphae, que até o momento, aguarda a documentação’.
Alternativa
Pereira ressaltou que o Iphae autoriza a implantação das tendas em uma área próxima à pista de rolamento. O Calçadão fica situado entre as ruas General Sampaio, Marechal Floriano, General Neto e Sete de Setembro. “Iremos estudar o espaço mais adequado, ajustar o projeto e encaminhar ao Iphae”, garantiu.
Reformulação
Ainda de acordo com o secretário, está prevista uma reformulação no Calçadão, que deve contemplar a travessa Vanda Mourão e toda a estrutura do local. O titular da pasta destacou que o projeto para alocação permanente dos ambulantes ainda depende da posse definitiva do prédio do Centro de Integração Comercial (CIC) da Marechal Floriano, que pertence ao Estado. “Nossa expectativa é realizar uma obra no CIC e aumentar de 92 para 150 bancas”, disse.
A arquiteta da prefeitura, Joelma Silveira, participou de uma reunião, no Iphae, no dia 10 de julho, para tratar sobre um novo local para a implantação do Centro Popular. Ela salientou que o Projeto Vanda Mourão já havia sido aprovado pelo Iphae e, como houve a ação pública, o instituto fez novas recomendações.
Sobre o projeto do CIC da Floriano, Joelma ressaltou que, de acordo com o Instituto, embora a área esteja em um perímetro tombado, não existe construção de interesse cultural no lote em questão. “A proposta arquitetônica deverá respeitar a volumetria da quadra”, afirmou Joelma.
Licitação
Mesmo com a instalação do projeto na travessa Vanda Mourão negada pelo Iphae, o edital lançado ontem segue valendo. Pereira frisou que o município irá adquirir as estruturas e adaptar o projeto às exigências do órgão estadual.
Questão judicial
A polêmica envolvendo o Calçadão é antiga. Em junho de 2015, o Ministério Público e a prefeitura firmaram um acordo que definiu que o município de Bagé deveria se abster de efetuar (não fazer) instalação ou construção de camelódromo dentro da área pública que integra a zona tombada do centro histórico, seja através de estrutura móvel ou fixa.
Ficou determinado, na ocasião, que eventual obra para instalação de comércio para os ambulantes, caso realizada em imóvel que se encontre na área tombada do centro histórico, deveria ser precedida de autorização do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Bagé (Compreb) e do Iphae, sob pena de multa de 360 salários mínimos, a ser revertido em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
À época, uma liminar foi concedida pelo titular da terceira Vara Cível da Comarca de Bagé. Naquela ocasião, o Iphae afirmou que o projeto contrariava as diretrizes do tombamento e poderia comprometer a integridade dos valores e da ambiência da área objeto de preservação, manifestando-se contrário a tal iniciativa.