Fogo Cruzado

Vereadores aprovam regulamentação do Portal da Transparência

O Legislativo bajeense aprovou, ontem, a lei que institui o Portal da Transparência do Município de Bagé. A proposta do governo, que agora depende apenas de sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, não sofreu alteração. O texto determina que o acesso à ferramenta será viabilizado por meio de um link inserido na página oficial da prefeitura, oficializando o modelo que já existe.
A nova lei detalha as informações que devem constar no portal, estabelecendo que toda receita do Executivo, bem como a execução orçamentária, deverá ser divulgada mensalmente. Dados básicos, relacionados a licitações, serão divulgados semanalmente. A normatização prevê, ainda, que a lista de convênios deverá ser divulgada mensalmente, a exemplo das informações sobre diárias.