ANO: 25 | Nº: 6379

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
26/07/2017 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Política com p minúsculo

Estamos há pouco mais de um ano do próximo pleito eleitoral e ninguém sabe – nem mesmo o relator da reforma política no Congresso –, quais serão as regras das eleições. Isso é, para dizer o mínimo, uma grande irresponsabilidade. Esta instabilidade das regras eleitorais, criadas, em geral, a partir dos interesses imediatistas de quem as faz, é uma das bases de nossa baixa cultura política.
Não é à toa que mais de 70% dos eleitores brasileiros, quando perguntados, não se lembram em quem votaram. Quando a eleição é para deputado esse número é ainda maior. Ocorre que sem regras maduras, sem o reconhecimento da população sobre como se constitui a sua representação, a tendência é um afastamento cada vez maior da política e dos políticos. Nesse caso, o voto é apenas uma obrigação a mais, levando o eleitor a votar como quem se livra de algo que lhe é imposto, sem reflexão e sem consciência política.
O resultado, já tivemos oportunidade de ver em várias ocasiões, com o eleitor se dando conta do erro que cometeu apenas após a posse de seu representante. Ou, pior, sequer reconhecendo e tendo informações do que o seu representante propõe e faz na Assembleia, na Câmara de Vereadores ou mesmo nas prefeituras e governos do Estado, o que faz com que, no próximo pleito, possa cometer o mesmo erro.
Mas isso não é uma condenação impossível de ser revertida. Vejam países como o Uruguai, por exemplo, em que desde a redemocratização as regras são claras e válidas para sucessivas eleições, consolidando um sistema político e eleitoral que orienta a vida dos partidos e cria uma cultura de participação em que o cidadão não é, a cada pleito, surpreendido por regras novas, em geral casuísticas.
Não se trata, obviamente, de achar que um sistema político e eleitoral precisa ser algo rígido a ponto de nunca poder ser reformado. Mas é preciso que a sociedade passe por um largo período de exercício e teste de um sistema para que ele se consolide e amadureça, permitindo à própria população ser capaz de um balanço sobre os seus pontos positivos e negativos. Infelizmente, não é a experiência brasileira.
Agora, sinaliza-se de Brasília a possibilidade de ser adotado o Distritão. Nesse sistema, cada estado da Federação é considerado um Distrito Eleitoral, elegendo os mais votados, sem proporcionalidade entre os partidos. Isso, obviamente, muda tudo em relação às estratégias eleitorais dos próprios partidos e impacta, obviamente, a escolha dos eleitores.
Apesar de o sistema político brasileiro necessitar de amplas reformas, não creio que a melhor forma seja no atropelo do tempo, sem discussão com a sociedade e a partir dos interesses dos próprios deputados que participarão da disputa eleitoral. O fim da proporcionalidade entre os partidos é, claramente, uma medida que restringe a democracia da representação e diminui a chance da renovação. Tudo o que não precisamos neste momento da vida política brasileira.

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