ANO: 26 | Nº: 6523
27/07/2017 Cidade

Defensoria Pública do Estado regulariza situação de mutuários da Cohab

Foto: Tiago Rolim de Moura

Mutirão reúne servidores públicos para regularização
Mutirão reúne servidores públicos para regularização

A equipe do projeto Defensoria Itinerante, da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, realizou, ontem, em Bagé, um mutirão de atendimento para regularizar imóveis vinculados à extinta Companhia de Habitação (Cohab) do Estado . A ação integra um convênio com o governo do Estado, pelo qual foi criada uma força-tarefa exclusivamente para regularização dos imóveis.

Através do trabalho, o status de moradia de Jocelaine Dutra deve mudar nas próximas semanas. Ela explica que a situação teve início na época de seu nascimento, há 34 anos, quando seu tio foi contemplado no projeto de habitação residencial popular e cedeu a casa para a mãe dela. “Meu tio sempre quis passar a casa para nosso nome, mas nunca conseguimos. Estamos há anos tentando, mas é muita burocracia, além de ter muita desinformação, porque nos passaram vários endereços errados para encaminharmos a documentação”, explica.
Com o mutirão de regularização, ela acredita que será possível resolver a pendência. “Vai facilitar muito porque vamos conseguir fazer tudo que precisamos em apenas um lugar”, avalia.
Uma equipe de cinco pessoas fizeram parte do mutirão de regularização, atendendo os casos previamente agendados. A defensora Luciana Artus Schneider explica que o primeiro mutirão da Secretaria de Habitação do Estado foi realizado em 2014. De lá para cá, centenas de casos foram regularizados. Alguns, entretanto, apresentaram um grau maior de complexidade, o que motivou o envolvimento da Defensoria Pública do Estado.
Após levantamento realizado pelo mutirão, neste ano, foram identificados 17 casos em Bagé que exigiam o envolvimento da Defensoria. “Foi constatada essa demanda e viemos atendê-la. Se houver uma nova demanda, poderemos fazer um novo mutirão de regularização”, destaca Luciana.
Entre os casos mais simples estão aqueles em que se faz necessário apenas a transferência do imóvel para o nome do proprietário. Neste cenário, foram identificadas mais de 60 mil situações no Rio Grande do Sul em que, após a extinção da Cohab, propriedades já quitadas pelos proprietários continuaram sob titularidade da companhia e, posteriormente, do Estado.
Os casos mais complexos são aqueles em que os imóveis foram vendidos e revendidos diversas vezes e os atuais proprietários não têm nenhum tipo de ligação ou contato com o proprietário inicial.
O processo de regularização dos imóveis da extinta Cohab foi viabilizado através de uma legislação estadual, em vigor desde 2015. Através da lei, o Estado concede escritura definitiva ao morador que tenha o contrato original quitado.

Regularização
Quem tiver interesse em buscar a regularização do imóvel junto à Secretaria de Habitação do Estado não precisa ir até Porto Alegre para fazê-lo. É possível iniciar o trâmite através do telefone da equipe do mutirão, número (51) 3288-4602.

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