ANO: 24 | Nº: 8084
27/07/2017 Fogo cruzado

Lei regulamenta trabalho voluntário nas escolas de Bagé

A legislação que cria o projeto Amigo da Escola, de autoria do líder do PDT no Legislativo, vereador Augusto Lara, foi sancionado pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB. A nova lei incentiva o voluntariado nas instituições da rede pública.
A regulamentação prevê a participação de Organizações Não Governamentais (ONGs) no desenvolvimento de ações voluntárias, determinando, ainda, que os voluntários devem ser informados sobre as regras, horários e detalhes relacionados ao funcionamento da escola.
A lei estabelece, também, que a instituição de ensino deve pedir ao voluntário para que assine um termo de adesão. Com base nas novas regras municipais, a prefeitura assume a função de homenagear os voluntários, anualmente, durante a semana do professor, em outubro.

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