ANO: 25 | Nº: 6312
29/07/2017 Fogo cruzado

Deputados retomam debate sobre porte de arma para quem mora em propriedades rurais

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Proposição foi apresentada pelo deputado Afonso Hamm
Proposição foi apresentada pelo deputado Afonso Hamm

A proposta que disciplina o porte rural de arma de fogo no Brasil, apresentada pelo deputado federal Afonso Hamm, do PP, à Câmara dos Deputados, será analisada, em caráter conclusivo pela comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O progressista sustenta que o estatuto do desarmamento, em vigor desde 2003, está em vias de ser revogado por outro projeto de lei, e que, na sua avaliação, ‘os proprietários e trabalhadores rurais devem ter resguardado seu direito de proteção da vida e de suas propriedades’.
Se a proposição de Hamm for aprovada, a licença para o porte rural de arma de fogo será concedida ao proprietário e ao trabalhador maiores de 25 anos de idade residentes na área rural que dependam do emprego de arma para a defesa pessoal, familiar ou de terceiros e ainda patrimonial.
Com base na proposta, para requerer o porte, os interessados deverão apresentar documento de identificação, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A falta do comprovante de residência poderá ser substituída pela declaração de duas testemunhas e o atestado de bons antecedentes, pela declaração da polícia local. O projeto, porem, não informa a autoridade a quem o requerimento deverá ser apresentado.
A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo da arma.
A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima. Hamm acredita que a demora em apreciar a proposição que revoga o estatuto, no Plenário, ‘pode pôr os proprietários rurais à mercê dos delinquentes’. Neste sentido, o progressista intensifica a articulação para que sua proposta avance nas comissões técnicas.

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