ANO: 25 | Nº: 6335
29/07/2017 Cidade

Marco Regulatório da Mineração irá aumentar arrecadação de Candiota

Foto: Arquivo JM

Cálculo passa a ser pelo valor bruto
Cálculo passa a ser pelo valor bruto

Mudanças nas regras do setor de mineração, anunciadas pelo governo federal, prometem incrementar a arrecadação de municípios que abrigam mineradoras, a exemplo de Candiota. As alterações serão feitas por meio de três medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional.
Entre as medidas está a alteração na base de cálculo e aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor e a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em uma agência reguladora para o setor. No total, as medidas alteram 23 pontos no Código de Mineração. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação da Cfem em cerca de 80%.
Em 2016, a arrecadação desses royalties totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão. Candiota, que abriga as maiores reserva de carvão mineral do Brasil. O prefeito Adriano Castro dos Santos destaca que, atualmente, o cálculo do valor repassado à cidade é feito com base no faturamento líquido das mineradoras, e, com a mudança, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro.
Santos salienta que ainda não foi feito um levantamento sobre o montante que será arrecadado, embora já exista a perspectiva de aumento na arrecadação. “Agora será sobre o valor bruto e vai gerar um retorno maior para o município” disse.


Vais pesar para as empresas

Para o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, há pontos positivos e outros negativos dentro das medidas adotadas. Como avanço, ele menciona a desburocratização do setor e uma maior agilidade aos processos, com a criação da agência, que era uma demanda antiga. As críticas são direcionadas ao aumento dos encargos, que deve gerar um acréscimo de 15% a 18% para o minerador.
Zancan adiante que, na próxima semana, haverá uma reunião para tratar do tema. “Existem pontos que irão causar impacto e iremos estudar junto com o setor jurídico para buscar apoio do Congresso”, enfatiza.
Os percentuais dos royalties destinados aos entes federativos não mudam, permanecendo 12% para a União, 23% para estados e 65%, municípios. O governo federal estima conseguir, nos próximos sete anos, elevar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB).

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