Fogo Cruzado
Assembleia retoma debate sobre privatizações
Publicada em 31/07/2017
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento gaúcho se reúne, amanhã, para avaliar 28 matérias que têm preferência na ordem do dia, sendo 27 projetos de lei e um requerimento para realização de audiência pública. Será a primeira agenda do colegiado após o recesso da Casa. A pauta dos parlamentares reserva espaço para o debate sobre o projeto de lei que trata das privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Caberá à comissão, nas próximas semanas, deliberar sobre o relatório da proposta, que será apresentado pelo deputados Luís Augusto Lara, do PTB. O parlamentar, aliás, já ouviu representantes das companhias. A CCJ também irá votar o relatório da matéria que pode viabilizar a realização de plebiscito para autorizar a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção das empresas públicas. A redação tramita em conjunto com a autorização para vender as companhias. A relatoria foi entregue ao deputado Lucas Redecker, do PSDB.
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