ANO: 25 | Nº: 6399
31/07/2017 Editorial

É hora de mobilizar

A votação da Consulta Popular, que inicia amanhã, é estratégica para a região. O processo é simples e democrático. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, que poderão escolher apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula, que é específica para a região. Bagé precisa garantir pelo menos três mil votos para conquistar os recursos. Então, às vésperas do processo, é hora de mobilizar.
O sistema que permite aos gaúchos definir diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado, foi instituído por lei, em 1998. Através do modelo de consulta, o governo fixa um que é distribuído entre as 28 regiões do Estado, de acordo critérios específicos, como a população e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Mas para ter direito aos recursos, é preciso garantir percentuais mínimos de participação.
A cédula de votação, específica para o Corede Campanha, contém os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Após a votação, que encerra no dia 3 de agosto, os resultados são encaminhados para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual. A articulação, em nível local, é para evitar o que ocorreu no ano passado, quando Bagé e Dom Pedrito não conseguiram habilitar projetos.
A Consulta Popular é segura, democrática e secreta. É, também, crucial para o desenvolvimento de setores importantes, a exemplo da segurança, da cultura, da economia e da infraestrutura. Neste ano, os bajeenses poderão optar por sete programas prioritários. Existem diferentes formas de votar. É possível, inclusive, escolher uma demanda sem sequer sair de casa, através da internet. Não existe, portanto, justificativa para não participar de processo que coloca nas mãos dos eleitores a decisão sobre a aplicação de recursos.

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