ANO: 25 | Nº: 6208
02/08/2017 Fogo cruzado

Emenda ao projeto da taxa de inspeção sanitária pode beneficiar prefeituras

Foto: Débora Szczesny / Divulgação Famurs

Secretário de Agricultura recebeu sugestão do presidente da Famurs
Secretário de Agricultura recebeu sugestão do presidente da Famurs

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias, apresentou uma sugestão de emenda ao projeto de lei que dispõe sobre mudanças na inspeção sanitária, para o secretário estadual de Agricultura, Ernani Polo. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, autoriza o Executivo a cadastrar empresas que contratam médicos veterinários para fazer a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, desonerando as prefeituras de efetuar o serviço. A fiscalização continua sendo de responsabilidade do Estado, que deve realizar auditoria.
Os frigoríficos pagam uma taxa para o Estado realizar a inspeção e fiscalização dos abates para garantir segurança alimentar. Caso o projeto seja aprovado, a inspeção poderá ser terceirizada e o Estado irá manter a fiscalização. Com isso, o valor da taxa será dividido (70% corresponderá à inspeção e 30% irá para a fiscalização). A emenda proposta pela Famurs prevê que em casos onde o médico-veterinário responsável pelo procedimento é um servidor municipal, a quantia paga pela inspeção seja destinada à prefeitura. O Estado receberá os 30% restantes.
Segundo Dias, a medida irá diminuir o ônus dos municípios que têm veterinários cedidos para inspecionar os abates em frigoríficos. “Muitos frigoríficos já teriam fechado se não fosse o auxílio dos prefeitos que contratam veterinários para a inspeção. A possibilidade de ressarcimento é uma pauta antiga da Famurs”, observou. O secretário Ernani Polo foi favorável à solicitação da federação. “É um pedido justo”, avaliou.
Protocolado pelo governo do Estado no dia 27 de junho, o PL tramita na Assembleia em regime de urgência. A pedido da federação, o secretário da Agricultura deve solicitar ao líder do governo no Legislativo, deputado Gabriel Souza, a inclusão da emenda durante o plenário. Caso não seja apreciada até o dia 15 de agosto, a matéria irá trancar a pauta da Casa.

Como funciona
Atualmente, apenas os médicos-veterinários da União, do Estado ou das prefeituras podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção possa ser realizada por médicos-veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria da Agricultura para prestar este serviço. A coordenação e fiscalização continuará exclusivamente a cargo do poder público, que também supervisionará os trabalhos de inspeção.
Entre as principais vantagens do projeto estão o incremento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado e de municípios, além da geração de empregos; o destravamento das ampliações e construções de novas indústrias que não são autorizadas a funcionar pela falta de fiscais estaduais agropecuários; e o aumento da fiscalização pela inserção de novos profissionais no sistema. Este modelo de inspeção já é utilizado em Santa Catarina e no Paraná. É adotado, também, nos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, França, Alemanha e Argentina.

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