ANO: 25 | Nº: 6259
03/08/2017 Editorial

Na dependência de recursos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos completou sete anos ontem. A data foi lembrada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organiza um debate sobre o tema em Brasília. A pauta da discussão, agendada para o dia 24 de agosto, prevê a apresentação de diagnósticos e boas práticas. Existem, de fato, bons exemplos. Para a maioria das cidades, entretanto, a gestão do setor representa um desafio, sobretudo em cenários de crise.
A lei, basicamente, impõe obrigações à União, aos estados, aos municípios e ao setor empresarial. A CNM tem uma postura clara em relação aos efeitos deste processo. A representação municipalista vislumbra ‘um encadeamento de ações e responsabilidades que, se não realizadas, impossibilita as cidades de cumprirem as metas’. A manutenção dos aterros sanitários está no topo da lista das preocupações.
Através da política nacional, os gestores municipais assumiram um ousado compromisso com desenvolvimento sustentável, que abrange soluções pré-determinadas, a exemplo da coleta seletiva e compostagem. A lei não exige um modelo específico de coleta a ser adotado, conforme destaca a Confederação. Ocorre que a legislação também não previu a distribuição de recursos específicos.
A efetividade deste conjunto de medidas, cruciais e inquestionáveis, depende de dotação orçamentária. Prefeituras, em verdade, não dispõem dos recursos necessários para arcar com custeio de implantação de todos os processos. Os gestores precisam conhecer as resoluções, principalmente para buscar novas alternativas de financiamento. A exemplo do que sugere a CNM, prefeitos também devem manter a reivindicação por uma participação maior da União e dos estados.

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