ANO: 24 | Nº: 8084
04/08/2017 Fogo cruzado

Câmara aprova criação do conselho de políticas sobre drogas

O Legislativo bajeense aprovou, ontem, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas. A proposta, apresentada pela prefeitura, em junho, institui um programa municipal, destinado a desenvolver ações de prevenção. As atribuições do colegiado também incluem o assessoramento do poder Executivo, o estabelecimento do fluxo de informações e o acompanhamento dos órgãos públicos que prestam assistência médica, psicológica e terapêutica.
O Conselho, que será composto por 14 integrantes, vai definir estratégias e elaborar planos de prevenção ao uso de drogas e atuar no estímulo a estudos e pesquisas científicas. O poder público terá quatro representações. Os órgãos de segurança e o Conselho Tutelar também terão vagas. O governo propõe, ainda, a criação de um fundo específico, para custear projetos.
As receitas serão constituídas por dotações orçamentárias do município, repasses e subvenções, doações ou contribuições, receitas de aplicações financeiras, produtos de convênios e doações. Os recursos poderão ser aplicados no financiamento de programas, promoção de estudos, construção ou locação de imóveis e aquisição de material. A proposta só depende da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB.

 

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