Editorial

Uma revisão necessária

As prefeituras dependem de transferências de recursos. Mas em que grau? De acordo com levantamento realizado pelo Tesouro Nacional, apenas 1,81% dos 5.568 municípios brasileiros tiveram menos da metade da receita associada a repasses dos governos estaduais e da União, no ano passado. Em 82% das cidades, estes recursos representam mais de 75% do orçamento. A realidade é um pouco diferente, no Rio Grande do Sul. Mas não existe motivo para comemorar.
Conforme o Tesouro, estados situados nas regiões Norte e Nordeste possuem maior dependência em comparação com aqueles situados nas regiões Sudeste e Sul. No Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe, os recursos da União corresponderam a uma faixa entre 50% e 75% das receitas locais. Em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo a razão de dependência ficou abaixo de 25%.
O estudo também é claro ao demonstrar que os gastos principais estão atrelados às áreas de educação, totalizando 26,2%, e saúde, com 24,8%. Parcela significativa dos valores, portanto, é empregada em serviços, não em obras ou manutenções. O levantamento atesta, por outro lado, que os principais gastos da União e dos estados são em pagamentos de dívidas e amortizações. Vivemos, logo, em um país engessado. Mas existe um remédio. Ele pode até ser amargo, mas precisa ser administrado.
A solução para as finanças passa, inevitavelmente, pelo pacto federativo. Pelo modelo vigente, a União, após as transferências, fica com 50% de toda a arrecadação. Compete aos estados uma fatia de 31%. Os municípios, que atendem as demandas em diferentes setores, ficam com apenas 19% de todo o bolo tributário nacional. Enquanto esta lógica não for revisada, a relação de dependência só deve aumentar. Como as cidades não podem criar receitas, nada mais justo do que participar, de maneira equilibrada, da divisão das riquezas.