ANO: 23 | Nº: 5718
12/08/2017 Fogo cruzado

Ministério Público afasta denúncia contra Collares

Foto: Galileu Oldenburg/Especial JM

Acusação contra bajeense foi retirada
Acusação contra bajeense foi retirada

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, parcialmente, 28 ações penais contra 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato. Eles são acusados de usar recursos públicos a que tinham direito, em função do cargo, para emitir passagens aéreas em nome de terceiros. Com a nova posição, o ex-deputado bajeense Alceu de Deus Collares, que integrava a relação de 443 ex-parlamentares denunciados pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1), no ano passado, está livre das acusações.
Em nota, o MPF informou que, dada a distância temporal entre os atos praticados pelos ex-deputados (entre 2007 e 2009, segundo as apurações) e a apresentação das denúncias, houve uma espécie de pente fino em todos os processos antes de definir pela ratificação ou não das acusações. “Além de avaliar os elementos que pudessem comprovar o envolvimento do ex-parlamentar no crime de peculato, a medida serviu para definir em que casos o Estado já não poderia pedir a responsabilização dos culpados pela prescrição”, pontua o texto.


Farra das passagens

O episódio que ficou conhecido como “farra das passagens” se tornou público em 2009, com a publicação de reportagens jornalísticas. Em novembro do ano passado, denúncias do caso chegaram à Justiça por meio de ações penais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) contra 443 políticos (sendo 13 gaúchos).
Os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações referentes a cerca de 380 pessoas (que perderam a prerrogativa de foro por função) foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). Em parte dos casos, o MPF entendeu que os crimes já estão prescritos e, por isso, se manifestou pela extinção da punibilidade.
Na primeira acusação, além de Collares, haviam sido denunciados Cézar Schirmer, Vieira da Cunha, Cláudio Castanheira Diaz, Ênio Bacci, Érico da Silva Ribeiro, Fernando Marroni, Francisco Turra, Germano Bonow, Luciana Genro, Luiz Roberto (Beto) de Albuquerque, Manuela Pinto Vieira D'Avila, Matteo Rota Chiarelli, Nelson Luiz Proença Fernandes, Orlando Desconsi, Paulo Roberto Manoel Pereira, Tarcísio Zimmermann e Vilson Covatti. Beto Albuquerque e Luciana Genro integram a nova denúncia. Eles negam as acusações.
Em sua conta no Twitter, Albuquerque escreveu que não foi ouvido no processo. Luciana, por meio de nota, sustentou que usava as passagens para fazer política.


Denúncia

Na análise individual dos casos, foram verificados aspectos como a quantidade de bilhetes emitidos, o valor gasto pela Câmara e os destinos das viagens. Somados, os 13.877 bilhetes vinculados a 72 ex-parlamentares denunciados, custaram aos cofres da Câmara R$ 8.369.967,69. Em relação à quantidade, a variação é grande. Há casos de ex-deputados em relação a quem aparece apenas um bilhete e outros que ultrapassam os 400.
Entre os documentos reunidos durante a fase de investigação preliminar, estão informações fornecidas por agências e companhias aéreas, segundo os quais foram feitas viagens para cidades como Miami, nos Estados Unidos, Paris, na França, e Buenos Aires, capital da Argentina. Hoje, o serviço de transporte aéreo da Câmara permite apenas viagens nacionais. Existe, também, um limite de quatro trechos mensais destinadas a cada deputado.


Inquérito

Na esfera civil, o uso de verbas públicas para pagar bilhetes aéreos destinados a terceiros é objeto de um inquérito em andamento no mesmo ofício da Procuradoria da República, responsável pela ratificação parcial das denúncias. Os envolvidos poderão ser processados com base na lei que trata de infrações que configuram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública. Neste caso, dependendo do que ficar comprovado, os acusados estão sujeitos a penas como o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa que pode chegar a três vezes o valor do prejuízo, além da perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de fazer contratos com o poder público.

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