ANO: 25 | Nº: 6279
14/08/2017 Fogo cruzado

Assembleia analisa regulamentação dos fogos de artifício

O parlamento gaúcho pode votar, a partir de amanhã, o projeto de lei que cria regras para a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Se a medida proposta pelo deputado Gabriel Souza, do PMDB, for aprovada, em plenário, as operações de compra e venda, no Estado do Rio Grande do Sul, serão realizadas exclusivamente por pessoas jurídicas devidamente registradas. A votação só depende de acordo entre as lideranças de bancadas.
A proposição, aprovada pelas comissões técnicas da Assembleia, determina, ainda, que os espetáculos ou shows pirotécnicos deverão ser realizados por empresas capacitadas, com registro junto ao órgão fiscalizador, e autorizados pelo órgão ambiental municipal, respeitada a norma relativa à poluição sonora urbana. Ficam proibidos, também, o uso ou a queima de fogos de artifício a menos de 500 metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.
No primeiro semestre, o Legislativo bajeense arquivou uma proposta da líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, que proibia o uso de fogos de artifício com estampido, sob a justificativa de que competiria ao Congresso deliberar sobre a matéria. O peemedebista, autor do projeto que está pronto para votação, recorre a dados oficiais. “O Ministério da Saúde informa que, nos últimos anos, foram causadas mais de 100 mortes pelos fogos de artifício no Brasil”, destaca.
Gabriel Souza também observa que 'a poluição sonora causada pela queima de fogos tira o sossego de pessoas e de animais e provoca perturbação de pacientes em hospitais e clínicas'. “O ruído causado ultrapassa os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por aviões a jato e, portanto, muito acima dos decibéis do ruído de fundo previsto em várias das legislações municipais sobre poluição sonora”, pontua o parlamentar.

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