Fogo Cruzado

Senado avalia proposta que aumenta receita de Candiota com mineração

O projeto de lei que pode aumentar a arrecadação de estados e municípios com os denominados royalties da mineração, deve ser votado amanhã pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta, de autoria do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o que beneficiaria, de maneira direta, a cidade de Candiota.
Mineradoras pagam a Cfem a municípios, estados e à União pela exploração de jazidas. No caso de Candiota, a principal contribuição está relacionada à produção de carvão. Através do novo texto, a compensação passa a ser calculada com base no faturamento bruto da mineradora, e não no faturamento líquido, como é hoje. Para o relator, Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, atualmente, 'dependendo do montante de despesas que a mineradora conseguir deduzir, a base de cálculo da Cfem pode se tornar irrisória'.
Já aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto também estabelece alíquotas (de 3% a 5% para o minério de ferro e 2% para os demais minerais, o que abrange o carvão) e define a distribuição da receita da Cfem, passando a ficar 50% para os municípios, 30% para estados, 10% para a União e os 10% restantes para os municípios “afetados pela atividade de mineração”, aqueles por onde o minério passa ou onde é estocado ou beneficiado. Uma eventual aprovação, amanhã, representa um passo importante na tramitação, mas não encerra o debate.
A Comissão de Assuntos Econômicos também avalia o projeto do então senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, direciona os recursos da Cfem para educação e saúde. A proposta recebeu parecer desfavorável do relator, Flexa Ribeiro. Na avaliação do parlamentar tucano, a vinculação desfalcaria a verba da Cfem usada para pesquisa do setor mineral e proteção do meio ambiente. A posição do parlamentar ainda será avaliada pelo colegiado.