ANO: 25 | Nº: 6332
15/08/2017 Editorial

Apoio fundamental

A organização do trânsito representa um dos principais desafios das gestões municipais. As dificuldades que as prefeituras enfrentam para desenvolver alternativas no terreno do transporte coletivo são notórias. Bagé, por exemplo, conta com uma frota superior a 65 mil veículos. A cidade tem prazo para elaborar seu plano de mobilidade. Falta, porém, a disponibilidade de recursos específicos. Tudo, aliás, esbarra nas receitas.
No ano passado, o município recebeu pouco mais de R$ 145,6 mil em recursos vinculados à repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ligada à tributação dos combustíveis. Mas o contexto pode mudar com a criação do Fundo Nacional de Infraestrutura, proposta que começa a ser analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, hoje. Se a medida for aprovada, vai beneficiar o ente mais frágil da federação.
O novo dispositivo, proposto pelo senador suplente, Antônio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo, determina a aplicação de um percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados. A participação foi fixada em 10%. Ocorre que a cota será aplicada apenas sobre a parcela da União. Estados e municípios ficam dispensados. Mais do que uma forma de apoio, a medida faz justiça, em termos de distribuição de recursos.

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