ANO: 25 | Nº: 6312
15/08/2017 Fogo cruzado

Câmara vota plano plurianual em extraordinárias

Foto: Arquivo JM

Lei pode autorizar prefeitura a receber materiais para obra da avenida Doutor Attila Taborda
Lei pode autorizar prefeitura a receber materiais para obra da avenida Doutor Attila Taborda

O Plano Plurianual do Município de Bagé será votado, hoje, pelo Legislativo, em um roteiro de agendas extraordinárias, convocadas a pedido do Executivo. A lei quadrienal, prevista pela Constituição Federal, estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo do prefeito Divaldo Lara, do PTB, até 2021. A pauta das sessões, porém, inclui outras 11 matérias.
Os vereadores devem apreciar pelo menos dois pedidos de abertura de crédito. O primeiro destina R$ 250 mil para a área da saúde. O segundo reverte R$ 148.266,76, vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida (residencial Guarany) ao mesmo setor. A Câmara vota, ainda, a concessão de direto real de uso de imóvel para a Empresa Upps Distribuidora Ltda.
O projeto de lei que institui o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental e a redação que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial, para o financiamento de máquinas também integram a pauta. Como algumas matérias ainda não passaram pelas comissões técnicas, não existe previsão sobre horário de término das sessões, que iniciam às 8h15min.


Contratações

A prefeitura busca autorização para contratar professor de Educação Física, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, e para prorrogar, por seis meses, a contratação emergencial de oito pedreiros para atuarem junto ao Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb).
Os vereadores também vão avaliar mudanças na lei que trata sobre a estrutura administrativa do Daeb, especificamente relacionadas aos capítulos que tratam dos cargos em comissão e gratificações de função. O projeto ainda não passou pelas comissões técnicas do Legislativo.


Revitalização

O projeto de lei que autoriza a prefeitura a receber materiais para a revitalização da avenida Doutor Attila Taborda, de uma das empresas que operam o serviço de transporte público, será votado, hoje, em caráter conclusivo. A legislação estabelece uma espécie de parceria público-privada.
Se a lei for aprovada, a execução da obra na via, que atende a diferentes itinerários do sistema de transporte público, ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. “Dentro da linha de ação do Executivo, restou definido que o ônus financeiro da revitalização poderia ser amenizado com a participação concomitante do poder público e do setor privado”, justifica o prefeito Divaldo Lara, do PTB.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...