Fogo Cruzado

Câmara dos Deputados aprova programa de financiamento para Santas Casas

O projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas), que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá à sanção presidencial.
Pela medida, as instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. O projeto estabelece que os bancos oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendam a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.
Segundo o deputado Toninho Pinheiro, do PP de Minas Gerais, relator do projeto, o governo federal poderá destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao crédito para as Santas Casas, "mas não precisa usar tudo. Pode destinar R$ 200 milhões e permitir um subsídio que vai salvar vidas”, declara.
O deputado Afonso Hamm, do PP, acredita que a medida representa ‘um fôlego para os hospitais gaúchos’. “Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas Santas Casas, que prestam serviço de baixa e média especialização, com aproximadamente 80% dos atendimentos de caráter universal financiados pelo SUS, a obtenção de crédito para reestruturação patrimonial e para o capital de giro vai garantir a continuidade dos serviços e a qualidade dos atendimentos”, afirma.