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Intervenção na Fundação CEEE de Seguridade não irá afetar beneficiários

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou a intervenção na Fundação Companhia Estadual de Energia Elétrica de Seguridade (Eletroceee), que administra o fundo de pensão de funcionários e aposentados e pensionistas da companhia e outras companhias de energia, no dia 15. Segundo o diretor do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Ubiratan Almeida Noble, a medida foi motivada para apurar se houve descumprimento de normas estatutárias pela direção. Ele salienta que a mudança não altera em nada a situação dos beneficiários.
De acordo com nota oficial da fundação, os serviços prestados aos mais de 15 mil beneficiários, entre funcionários ativos, aposentados e pensionistas, continuam funcionando normalmente. A nota esclarece que Roger Odillo Klafke foi nomeado para exercer a função de interventor na Fundação CEEE pelo prazo de 180 dias.
O fundo de pensão tem R$ 5,8 bilhões de patrimônio. A intervenção ocasionou a perda dos mandatos dos atuais dirigentes, membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva da entidade, titulares e suplentes.
A situação gerou indignação da diretoria afastada, que afirma que Eletroceee está sendo alvo de uma ingerência política do governo, que quer privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Porque, caso privatizem a empresa, ela precisa indenizar a fundação em R$ 1,6 bilhão. Já o governo frisa que o ato da Previc ocorre após a superintendência ter recebido um documento da direção do Grupo CEEE apontando a preocupação com o uso político da fundação.
Atualmente, tramitam duas ações judiciais sobre a disputa, uma em Brasília, movida pela fundação, e outra em Porto Alegre. O interventor deverá determinar novas eleições. Ainda não está claro se concluirá pelo afastamento definitivo dos conselheiros e diretores ou o impedimento de sua recondução. As ações seguem em paralelo.