Editorial

Acompanhamento necessário

Os planos de educação são ferramentas cruciais para o desenvolvimento de políticas públicas. Na condição de ferramentas de gestão, construídas a partir de discussões com a sociedade, estes planejamentos precisam sair do papel. A fiscalização, neste sentido, é fundamental. Só o acompanhamento permite correções ou revisões, tendo em vista que existem marcos e prazos a serem cumpridos por todos os entes da federação. Ampliar o controle nunca é demais.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve votar, hoje, o relatório da senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, ao projeto que determina como se dará a fiscalização e o acompanhamento dos resultados do Plano Nacional de Educação (PNE), de autoria do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. A posição da parlamentar peemedebista determina, conforme nota da Agência Senado, que 'deverá ser detalhado, pelo governo, como está ocorrendo a execução financeira e física dos programas e ações previstas'. O modelo serve para ser reproduzido.
A proposta estabelece, basicamente, que 'a cada dois anos, até o dia 25 de junho, o governo federal deve enviar ao Congresso, e divulgar na internet, o relatório de avaliação do PNE, com uma avaliação da possibilidade de cumprimento das metas previstas no plano'. O debate não encerra hoje, no colegiado que trata sobre Educação. A agenda, entretanto, abre novas janelas, principalmente para os Legislativos municipais, que podem seguir o exemplo.