Fogo Cruzado
Lei regulamenta Portal da Transparência de Bagé
Publicada em 22/08/2017
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que institui o Portal da Transparência do município. A legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores no final de julho, determina que o acesso à ferramenta será viabilizado por meio de um link inserido na página oficial da prefeitura, oficializando o modelo que já existia.
A redação detalha as informações que devem constar no portal, estabelecendo que toda receita do Executivo, bem como a execução orçamentária, deverá ser divulgada mensalmente. Dados básicos, relacionados a licitações, serão divulgados semanalmente. A normatização prevê, ainda, a divulgação semanal da lista de convênios e das informações sobre diárias.
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