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CGTEE deve entrar na lista de privatizações do grupo Eletrobras
O Ministério de Minas e Energia confirmou, ontem, a intenção de reduzir a participação da União no capital da Eletrobras, com sua consequente ‘democratização na bolsa de valores’, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. Na prática, a medida representa a privatização das empresas do grupo. A lista incluía a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que administra usinas em Candiota.
O comunicado do ministério abrange subsidiárias da Eletrobras, empresas e usinas como a Termelétrica Presidente Médici, que conta com 460 servidores. A proposta exclui somente a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional, dependendo de acertos com o Paraguai. O governo sustenta que a medida permitirá mais competitividade e agilidade à empresa, e que a operação deve render R$ 20 bilhões. Prazos e detalhes sobre o processo de privatização, o que incluiu a vinculação dos servidores, ainda não foram anunciados.
O ministério disse que comunicou à Eletrobras que irá propor ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a redução da participação da União no capital da estatal. Hoje, a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e uma fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.
Mobilização sindical
O Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul) está realizando reuniões por todo o Estado. A representação sindical está formulando uma nota de repúdio contra a medida tomada pelo governo. O delegado do Senergisul em Candiota, Genésio Avancini, observa que a empresa pública é constituída por recursos de impostos pagos pela sociedade. Ele acredita que houve uma deterioração da estatal justamente para que os ativos da empresa ficassem com valores reduzidos para que possa ser vendida a preço mais baixo. “O desmanche faz com que fique mais atrativa aos olhos da iniciativa privada”, ressalta.
Avancini salienta que a empresa tem uma função social que vai além do lucro. “A energia chega às pessoas com valores baixos, e, com a privatização, não haverá mais este tipo de benefício”, enfatiza. Ainda na avaliação do sindicalista, é preciso que a sociedade discuta o que realmente quer da estatal. Ele afirma que a empresa está ‘mal gerida’. Conforme Avancini, uma das piores situações foi o lançamento do programa de demissão voluntária (PDV), com expectativa de cortar 50% dos funcionários.
Problemas
O Ministério de Minas e Energia afirma que a decisão de propor a redução da participação da União na Eletrobras ocorre "após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa." De acordo com a pasta, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.
A companhia terminou o segundo trimestre com uma dívida líquida de R$ 38,4 bilhões. "Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde", pontua a nota.
Gigante nacional
Fundada em 1962, a Eletrobras é uma companhia de capital aberto, controlada pelo governo federal, que reúne diversas empresas que atuam nos segmentos de geração, transmissão e distribuição.
A Eletrobras é controladora de 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia, um centro de pesquisas (Cepel), uma empresa de participações (Eletropar) e metade do capital da Itaipu Binacional, além de ter participação indireta em 178 Sociedades de Propósito Específico (SPE) e participações minoritárias em 25 sociedades.
A receita líquida da empresa foi de R$ 60,7 bilhões em 2016, o quinto maior faturamento entre as empresas de capital aberto. A capacidade geradora é de 46.856 megawatts (MW), o que corresponde a cerca de 31% da capacidade de geração do País.
Com 233 usinas, entre hidrelétricas, termelétricas, termonucleares, eólicas e solar, a empresa tem 70.201 quilômetros de linhas de transmissão, com participação de 47% na rede básica do Sistema Interligado Nacional.