ANO: 25 | Nº: 6335
24/08/2017 Editorial

Distante do cenário ideal

Apenas 30,4% das cidades possuem o Plano Municipal de Saneamento Básico. Levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados do governo federal, revela que 37,5% cidades dos 5.570 municípios brasileiros estão trabalhando em suas propostas. Bagé integra esta lista. A lei é clara no sentido de determinar que cada cidade deve definir diretrizes, em nome da política que prevê universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Falta, entretanto, apoio técnico.
O prazo para a elaboração dos planos encerra no dia 31 de dezembro. A data, aliás, deve ser encarada como um marco, pelos gestores, tendo em vista que, além de definir metas, o planejamento municipal representará condição para o acesso a recursos federais na área de saneamento. Em apenas três estados, mais de 50% das cidades fizeram seus planos. Santa Catarina, com 86%, São Paulo, com 64%, e Rio Grande do Sul, com 54%, lideram as estatísticas. Um fator impede resultados melhores.
Uma nota oficial, emitida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é enfática ao sustentar que 'elaborar o plano municipal é tarefa técnica de alta complexidade e alto custo, uma vez que não trata apenas de descrever ações a serem realizadas'. A bem da verdade, o processo demanda uma análise crítica sobre a realidade. Bagé, por exemplo, precisa repensar o sistema de tratamento de esgoto, sob pena de seguir poluindo afluentes do Rio Negro, imprescindível para o desenvolvido econômico local.

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