ANO: 24 | Nº: 6087

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
24/08/2017 João L. Roschildt (Opinião)

Há uma diferença moral entre “não dar em nada” e “não estar nem aí”?

No mundo contemporâneo, é flagrante o compartilhamento da perda de sentido. Indivíduos, estimulados por visões de mundo que nada mais fazem do que substituir o nada por coisa alguma, estão mais unidos do que nunca em uma marcha em prol da ausência de significado individual e social. Respaldados pelo relativismo, tudo que os circunda se encontra liberto de qualquer ideia que envolva a busca pela verdade. Assim, como questionar a qualidade de uma música ou de uma obra de arte? Como avaliar um comportamento social? Como definir o que é justo? Com isso, retrocedemos moralmente aos tempos de Protágoras (V a.C.): o homem se transforma na medida de todas as coisas.

Mas qual o perigo dessa guinada? Ora, sem o senso de verdade ou sem a possibilidade de definir o que é belo, justo ou correto, as atitudes em sociedade ficam desprovidas de qualquer significação que lhes deem alguma justificativa racional. Se não há perspectiva de verdade, não há certo ou errado. Tudo é permitido, afinal é o próprio indivíduo que realiza suas escolhas: não resta padrão moral algum para indicar erros nesse contexto. Mas eis um paradoxo: se existe uma defesa do relativismo, não estaria o próprio relativista encontrando sua contradição quando pretende que sua teoria seja verdadeira e correta?

Ao analisar a cultura hodierna, verifica-se que há um evidente predomínio da baixa cultura em diversas áreas do intelecto. Basta acompanhar um ato de fala intelectual que afirma não existir verdade no ensino, na arte contemporânea com suas bizarrices ou até mesmo naquilo que usualmente chamamos de gostos musicais. A perda de critérios, deliberadamente arquitetada por revolucionários travestidos de profissionais de suas áreas, fez com que fossem abertas as portas dos hospícios: loucos de toda ordem, reivindicando suas verdades com base no relativismo, passam a tomar conta do manicômio.

E como isso reflete no ambiente jurídico? Por exemplo, em 15/08/2017, foi noticiado no Estadão que o juiz Mirko Giannotte (TJMT) recebeu a incrível quantia de R$ 503.928,79 (valor bruto), relativa à “remuneração”, indenização, vantagens eventuais e gratificações. O pagamento, autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça e referente a um passivo acumulado entre 2004 e 2009, foi visto com alegria pelo juiz: “Foi um belo presente, uma coincidência” ao verificar que o valor ingressou em sua conta no dia de seu aniversário. O ilustríssimo, que no mês de junho recebeu R$ 65.872,83 (existem limites constitucionais?) e que tem mais R$ 750 mil de passivos acumulados a receber, declarou: “Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”. Com certeza, é um ótimo exemplo de espírito público, principalmente em um país alquebrado como o Brasil e que possui o segundo Poder Judiciário mais caro do mundo.

Mas qual a diferença substancial da afirmação acima para o “não dá nada”, assertiva expectorada por algum adolescente que agrediu, furtou, roubou, estuprou ou assassinou alguém? Nenhuma! Afinal, todos vislumbram-se acima da lei (ou com a lei). Cada um deles passa a ser a medida de todas as coisas. Nada nem ninguém pode lhes apontar o erro moral do ato. São a expressão da baixa cultura, aquela que perde a noção de verdade e que se mostra descolada da sociedade.

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