ANO: 25 | Nº: 6430
24/08/2017 Fogo cruzado

TCU pode fiscalizar empresa por projetos de creches na região

Foto: Arquivo JM

Em Hulha Negra, prefeitura rescindiu contrato com empresa no ano passado
Em Hulha Negra, prefeitura rescindiu contrato com empresa no ano passado

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de fiscalização e controle, de autoria do deputado Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão. A proposta prevê a realização de um procedimento específico no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de verificar a execução de obras para construção de creches com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Pelo menos duas obras iniciadas, em municípios da região, pela mesma empresa que assumiu projetos em todo o País, integram o pedido de avaliação, que ainda depende da aprovação dos parlamentares.
Fernandes sugere que a fiscalização deve ser feita com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e, se necessário, com outros órgãos, como o Ministério Público Federal. O petebista destaca que o governo instituiu o programa Proinfância com o objetivo de prestar assistência técnica e financeira aos municípios, para a construção de creches, com projetos padronizados, fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes. Uma empresa assumiu, sozinha, centenas de obras em todo o Brasil, mas não concluiu os cronogramas. Em Hulha Negra e em Bagé, os contratos com a empreiteira foram rompidos, nas gestões passadas.
O deputado justifica que a empresa paralisou projetos nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Maranhão e Piauí’. “Das obras concluídas, muitas apresentaram deficiência de qualidade e atrasos expressivos na entrega. Faz-se necessária uma fiscalização do programa Proinfância, bem como a obtenção de informações acerca de quantos municípios aderiram a essa metodologia, quantas empresas ganharam a licitação, quantas obras estão paradas, quantas foram concluídas, quantas obras sequer foram iniciadas, bem como a qualidade dos materiais utilizados”, enumera.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...