Fogo Cruzado
Câmara realiza sessões extraordinárias hoje
Os vereadores votam, hoje, sete projetos de autoria do Executivo. A pauta inclui o Plano Plurianual do Município, lei quadrienal que estabelece as diretrizes e metas a serem seguidas pelo governo do prefeito Divaldo Lara, do PTB, até 2021. Detalhes da proposta foram apresentados em audiência pública, na terça-feira, cumprindo uma etapa da tramitação.
Além de detalhar os valores que serão aplicados em áreas como saúde e educação, a proposta prevê quanto será investido em projetos e serviços específicos durante os próximos quatro anos. A revitalização da bacia do Rio Negro é prevista no plano, com total de R$ 1,283 milhões investidos até 2021. A construção da barragem da Arvorezinha também foi incluída no PPA, com previsão de investimento a partir de 2018, de R$ 19 milhões.
A redação pode receber emendas. O líder do governo na Câmara, vereador Graciano Aristimunha, do DEM, adiantou, ontem, que estuda a sugestão de mudanças para contemplar projetos nas áreas da cultura e do ensino técnico. “O PPA é uma matéria muito importante. Vai marcar o início de ações e projetos do governo, que poderão iniciar a partir da aprovação”, define.
Área para empresa
Os parlamentares votarão, hoje, a lei que autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel (localizado na avenida Santa Tecla, aos fundos da Casa do Produtor) para instalação de fábrica de glóbulos inertes, sob responsabilidade da empresa UPPS Distribuidora Ltda.
Estrutura do Daeb
A pauta das extraordinárias prevê a votação do projeto que altera a estrutura administrativa do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), determinando que os Cargos em Comissão (CCs) e Gratificação de Função (GF) terão provimento com base no critério de confiança, sendo de livre nomeação e exoneração por ato do diretor-geral da autarquia, podendo o servidor recebê-la, concomitantemente, com regime especial de tempo integral. Esta possibilidade não integra a legislação em vigor.
Financiamento
O Legislativo vota, ainda, duas propostas que autorizam a prefeitura a contratar financiamento de R$ 16 milhões, junto a duas instituições financeiras, para a aquisição de máquinas e a recuperação de equipamentos. As matérias motivam debates desde a semana passada, quando foram enviadas à Câmara.
O líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), solicitou informações sobre capacidade de endividamento da prefeitura e detalhes sobre os equipamentos que serão adquiridos. Integrantes da base garantem que os empréstimos não comprometem as finanças do Executivo e que as informações serão apresentadas à Casa.
Inclusões
Atendendo solicitação do líder do governo, duas matérias, apresentadas ontem, foram incluídas na pauta. A primeira altera ar lei que criou dia de combate ao diabetes. A segunda modifica a regra para pagamentos de débitos de pequeno valor.