ANO: 25 | Nº: 6256
25/08/2017 Editorial

Uma lei necessária

Nenhuma multa foi aplicada por conta da legislação que estabeleceu punições para quem aplica trote ao serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Bagé. A lei, entretanto, na avaliação de quem atua no setor, gerou um reflexo positivo. A perspectiva da penalização bastou para forçar a redução no volume de falsas comunicações de emergências, através do telefone. Quem ganha é a população.
O Samu desempenha um trabalho fundamental, que vai além do atendimento pré-hospitalar. O processo de regulação, alvo dos trotes, envolve profissionais qualificados para avaliar situações através do telefone. A credibilidade da informação, neste processo, é crucial para o funcionamento do sistema. Multar que ocupa o serviço com situações adversas é uma punição minimamente razoável, em função da complexidade do modelo de operação.
Se a prática comprova que existem desafios para superar, os resultados deixam claro todo o potencial da nova norma. Ainda serão necessários ajustes para cumprir um aspecto importante, relacionado à determinação de que o Samu deve anotar o número da linha telefônica de onde se originou o trote e enviar ofício à empresa prestadora do serviço telefônico. Em qualquer circunstância, entretanto, pelo que já provou, esta é uma lei necessária.

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