ANO: 26 | Nº: 6527
26/08/2017 Cidade

Bagé e Hulha Negra preparam Plano Municipal de Saneamento

Foto: Divulgação

Audiência pública deu início a elaboração do projeto
Audiência pública deu início a elaboração do projeto

Todas as cidades do País necessitam aprovar, até o dia 31 de dezembro, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme os princípios e as diretrizes da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 7 127, de 21 de junho de 2010. As legislações regulamentam a lei, que institui a Política Nacional para o Saneamento Básico no País. Na região, Bagé e Hulha Negra estão em fase de elaboração dos planos. Candiota e Aceguá já concluíram o planejamento no final do ano passado, através do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do rio Jaguarão (Cideja).
A elaboração dos planos é realizada em etapas e depende de diagnósticos e levantamentos nas áreas de água, esgoto, limpeza pública e drenagem. De acordo com o economista do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), que coordena a execução do plano no município, Luiz Fernando Leivas, foi realizado um pré-diagnóstico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que será a responsável pela pesquisa.
Leivas ressalta que a próxima etapa será a formação de um grupo de trabalho e posteriormente a mobilização social, visto que é necessária a participação da sociedade civil durante o processo. O economista frisa que primeiro será apresentado um relatório atual com a situação de cada área, para posteriormente ser apresentado o planejamento estratégico para os próximos 20 anos e o plano de execução. “Nossa intenção é intensificar os trabalhos a partir de setembro, para concluir no prazo”, comenta.
O economista lembra que a realização do planejamento condiciona o município para a busca de recursos nas referidas áreas. Ele relata que Bagé já possui outros planos, como o de resíduos sólidos, e diretor, que auxiliam na elaboração do PMSB.


Em discussão
Em Hulha Negra, o plano está sendo elaborado através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e UFRGS. Conforme uma das integrantes do comitê executivo, Soraya Machado Reis da Conceição, no dia 23 de agosto ocorreu a primeira audiência pública do PMSB, na Câmara de Vereadores de Hulha Negra, para realizar o levantamento dos problemas existentes na zona urbana do município, o qual foi feito através de questionário aplicado aos presentes. Foram apresentados vídeos sobre os quatro eixos do saneamento básico, que incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Também houve explanação sobre a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico para a cidade e sobre as doenças que podem ser evitadas com cuidados básicos.
Os representantes do Comitê Executivo acompanharam as representantes da UFRGS em uma visita técnica à sede do município, onde existem poços e rede de abastecimento de água, além de uma visita ao Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS). A equipe visitou a Lagoa de Decantação, que é o destino final do esgoto sanitário, Serra da Hulha, Bairro Floresta, Trigolândia e Santo Antônio, as quais, também possuem poços localizados em alguns locais.
Outras audiências públicas estão marcadas entre o final do mês de agosto e o decorrer do mês de setembro em algumas localidades do interior. Soraya salienta que essas audiências terão como objetivo, também, realizar o levantamento de informações sobre os problemas e as necessidades da população em relação ao saneamento básico.
Até o final do ano, o trabalho deverá ser intenso com reuniões dos comitês para a realização do diagnóstico técnico-participativo, discutir e avaliar os cenários de referência, prognóstico e planejamento estratégico, discutir e avaliar e aprovar programas, projetos e ações para o alcance dos cenários de referência, reuniões para avaliação dos eventos setoriais, reunião para apresentar e aprovar o plano de execução, reunião para discutir e avaliar a Minuta do projeto de Lei do PMSB, apresentação da Minuta e Audiência Pública final, para aprovação do PMSB, a qual está prevista para março de 2018.


Dificuldades no País

Conforme um estudo divulgado no dia 21 de agosto, existe uma dificuldade dos gestores municipais brasileiros em colocar no papel suas ações para universalizar a oferta dos serviços de água e esgoto. Seja pela falta de apoio técnico ou financeiro, apenas 30,4% das cidades possui o PMSB no País.
O levantamento pertence ao Instituto Trata Brasil e utiliza como base dados do governo federal. De acordo com a pesquisa, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.692 (30,4%) declararam ter feito o plano. Para outras 37,5% cidades, o plano está em andamento. Não há informações sobre 29,9%. Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus planos foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%).

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