ANO: 25 | Nº: 6280

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
26/08/2017 Marcelo Teixeira (Opinião)

Banimento tributário

A maior injustiça do nosso sistema tributário é a tributação direta dos assalariados de classe média e média alta e a tributação indireta, também, das classes inferiores, através dos tributos embutidos no preço de todos os produtos que consumimos no mercado formal.
Grosso modo, é possível afirmar que só quem escapa desta fúria arrecadatória da Receita Federal é exatamente a classe mais abastada, aquela que efetivamente vive de rendas, os donos do capital e dos meios de produção, enfim, as grandes fortunas. Aqueles que possuem patrimônios cujos valores mal cabem numa calculadora comum de oito dígitos.
Por essas e outras sempre defendi uma reforma tributária que alcançasse, com o proporcional rigor, essa elite de intocáveis pelo fisco. Tempos atrás, ao falar sobre isso com amigos, um deles me alertou que outros países já tentaram isso e não obtiveram sucesso. Pelo contrário, enfrentaram graves reveses por conta desta iniciativa. Explicou que quando se tributa grandes fortunas, elas simplesmente vão embora do país, fecham seus empreendimentos, vendem seus bens e vão para algum lugar do planeta onde possam ganhar mais e pagar menos tributos.
A explicação não mudou minha opinião sobre a tributação das grandes fortunas, mas não esqueci deste argumento contrário até que, dias atrás, li um boato de que uma das razões que teriam levado o nosso craque Neymar Jr., a trocar o Barcelona pelo Paris Saint-Germain (PSG) foi o rigor e o furor tributário espanhol. Na esteira deste boato, surgiu outro dizendo que o craque Cristiano Ronaldo estaria saindo do Real Madrid pelas mesmas razões.
Fui atrás destas informações na internet e achei uma notícia de novembro de 2015 onde o pai (e empresário) do Neymar Jr. ameaçava sair da Espanha por conta desta “intranquilidade tributária” que eles estavam passando, tendo que prestar contas frequentemente e sendo acusados de sonegação fiscal.
Pois bem, nesse meio, mais especificamente em 24 de maio deste ano, Lionel Messi, outro craque do "Barça", foi condenado junto a seu pai a quase dois anos de prisão por sonegação fiscal, fato amplamente divulgado pela mídia mundial.
Bueno, agora é só juntar os cacos e constatar que o fisco da Espanha não brinca em serviço quando o assunto é grandes fortunas. Tanto que pode ter sido o responsável por esta alteração na escalação do Barça. Resta saber se o CR7 vai seguir o rastro de Neymar Jr. e também mudar de endereço (o boato é de que ele vai para a Inglaterra) para poder desfrutar de toda a sua fortuna com mais tranquilidade e inteireza.
Enquanto isso, em “Terra Brasilis”, nem precisou apertar a fiscalização da receita federal sobre a JBS para que Joesley e Wesley fossem de mala e cuia para os “States”, só para fugir do tumulto provocado pelo envolvimento da empresa na Lava-Jato. São tão ricos que não vão ficar dando mole para governo ladrão sobretaxar suas fortunas. Simplesmente mudam de domicílio e levam consigo suas empresas e negócios para “gerar riqueza” em qualquer outro país que os receba de braços abertos. Trata-se de um capital sem pátria tão vultoso que ao se retirar de um país chega a provocar queda na arrecadação tributária, recessão e desemprego. A França experimentou deste veneno em 2012 quando chegou a impor alíquotas de 75% sobre as grandes fortunas. Provocou uma significativa debandada de pessoas jurídicas e até de pessoas físicas. Abalou tanto a economia do país que em 2015 voltaram atrás. Aprenderam, rapidamente e na marra, que se trata de uma luta inglória.
Agora entendi e me convenci. É impossível taxar grandes fortunas! Há uma lei natural e inescapável deste mercado globalizado que impede isso através de uma espécie de guerra fiscal internacional, que não tem como ser combatida por leis tributárias, sobretudo de governos falidos, perdulários e/ou corruptos que montam um sistema de arrecadação absolutamente improvisado, cheio de falhas e excessos desinteligentes, combinado com a total ausência de um controle de gastos.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...