Fogo Cruzado

Câmara aprova plano plurianual, financiamentos e concessão de área para empresa

O Legislativo bajeense aprovou, na sexta-feira, cinco dos sete projetos de autoria do Executivo que integravam a pauta das sessões extraordinárias. O Plano Plurianual do Município, legislação que estabelece as diretrizes e metas a serem seguidas pelo governo do prefeito Divaldo Lara, do PTB, até 2021, foi aprovado com emenda. A redação agora segue para sanção.
Além de determinar valores a serem aplicados nas áreas da saúde e da educação, o Plano Plurianual prevê o investimento de R$ 3,4 milhões em merenda escolar, até 2021, e de pelo menos R$ 336,4 mil no transporte de estudantes, no mesmo período. A revitalização da bacia do Rio Negro deve receber R$ 1,2 milhão. As obras de saneamento do município recebem investimento de R$ 3 milhões.
A construção da barragem da Arvorezinha tem previsão de investimento de R$ 19 milhões, a partir de 2018. Em 2019, o volume de recursos cai para R$ 4,4 milhões. O mesmo valor está previsto para 2020 e 2021, totalizando R$ 32,2 milhões ao final dos quatro anos. O PPA destina R$ 2,4 milhões para a construção de um teatro municipal. Os investimentos iniciam já no próximo ano, com a previsão de R$ 618,7 milhões. O plano reserva, ainda, R$ 4,4 milhões para a revitalização do Parque Forte de Santa Tecla.

Casa do Produtor
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a lei que autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel (localizado na avenida Santa Tecla, aos fundos da Casa do Produtor) para instalação de fábrica de glóbulos inertes, sob responsabilidade da empresa UPPS Distribuidora Ltda, do Uruguai.
A proposta, apresentada pela prefeitura, não sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. Através da lei, que ainda depende da sanção do prefeito, o município pode, a qualquer momento, rescindir a concessão, independente de notificação judicial ou extrajudicial, desde que não implementados todos os objetivos que motivaram a cedência.
A prefeitura também fica desobrigada de pagamentos ou ressarcimentos, revertendo ao município todas as benfeitorias que no imóvel forem realizadas pela cessionária. A concessão será regulamentada por decreto. O dispositivo vai estabelecer regras para eventuais modificações estruturais no prédio, que só poderão ser realizadas mediante autorização da administração municipal.

Maquinário
Por meio de duas leis aprovadas pelos vereadores, nas sessões extraordinárias, a prefeitura poderá contratar financiamento de R$ 16 milhões, junto a duas instituições financeiras, para a aquisição de máquinas e a recuperação de equipamentos.
Uma das legislações trata sobre o financiamento de R$ 6 milhões, autorizando o agente financeiro a debitar na conta a ser indicada no contrato (onde são efetuados os créditos dos recursos do município) os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.
As redações aprovadas pelos parlamentares determinam que o orçamento do município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da parte não financiada do programa e das despesas relativas à amortização de juros decorrentes da operação de crédito.
Em declaração de voto, o líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), tornou a criticar as propostas, cobrando informações sobre a capacidade de endividamento da prefeitura e especificações dos maquinários que devem ser adquiridos. Graziane Lara, do PTB, argumentou que os financiamentos não comprometem as finanças do município.

Combate ao Diabetes
A redação que cria a semana de combate ao diabetes, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, foi aprovada, por unanimidade. A legislação prevê a realização de atividades, palestras e orientações que visem conscientizar e prevenir os riscos da diabetes, revogando artigos de uma lei criada em julho deste ano.
O novo texto, que ainda depende de sanção, revoga quatro artigos da lei que criou o dia municipal de combate ao diabetes (14 de novembro), eliminando pontos importantes, que tratam sobre a garantia do acesso a exames, equipamentos e insumos para a aplicação de insulina, bem como sobre a Carteira de Informação do paciente diabético.

Adiamento
Duas propostas do Executivo não avançaram ao plenário. A primeira altera a estrutura administrativa do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), determinando que os Cargos em Comissão (CCs) e Gratificação de Função (GF) terão provimento com base no critério de confiança, sendo de livre nomeação e exoneração por ato do diretor-geral da autarquia, podendo o servidor recebê-la, concomitantemente, com regime especial de tempo integral.
Os parlamentares também não apreciaram o projeto que altera parcialmente a legislação criada para estabelecer parâmetros para fins de pagamentos de débitos judiciais de pequeno valor. Com base na redação que integrava a pauta, passam a ser consideradas de pequeno valor, as obrigações que o município, suas autarquias e fundações devam quitar em decorrência de decisão judicial transitada em julgado cuja quantia, devidamente atualizada, não exceda ao teto do regime geral de previdência social.

Avaliação
O presidente da Casa, vereador Edimar Fagundes, do PRB, classificou a votação como "positiva". Para o parlamentar, a aprovação dos financiamentos era fundamental, porque "vai possibilitar a compra de máquinas para a manutenção de vias".