ANO: 24 | Nº: 6104
29/08/2017 Fogo cruzado

Comissões aprovam proposta que inclui ensino de Libras na rede municipal

O projeto de lei que prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das instituições que compõem o sistema municipal de educação foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas. As posições favoráveis à proposta, de autoria do líder do PDT, vereador Augusto Lara, serão votadas, em plenário, na quinta-feira.
A proposição determina que as escolas deverão garantir às pessoas com deficiência auditiva e deficiência na fala, o acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
Na justificativa apresentada à Câmara, Augusto Lara argumenta que ‘a legislação federal estabelece critérios básicos para a eliminação de barreiras nas comunicações, entendidas como sendo qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou recebimento de mensagens’. 

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