ANO: 24 | Nº: 6057
30/08/2017 Editorial

Para garantir o futuro

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é estratégico para as prefeituras. Bagé, por exemplo, recebeu R$ 11.532.796,38, apenas em 2016, por conta do auxílio, repassado pela União. Ocorre que a transferência pode acabar. Para evitar que o apoio encerre, em 2020, o Congresso Nacional discute a criação de uma política permanente. A discussão é importante, mas ainda não ganhou espaço na agenda dos prefeitos.
O fundo, criado em 2007, reúne recursos estaduais e municipais destinados à educação básica. O Fundeb conta, ainda, com uma complementação do governo federal, para os estados que não conseguem alcançar um valor mínimo por aluno. E estes recursos só podem ser investidos no setor, conforme determinou o Tribunal de Contas da União, em decisão recente, relacionada ao pagamento de escritórios de advocacia, no estado do Maranhão. O fundo é uma garantia de futuro, sobretudo em um cenário de contenção.
O teto de gastos, estabelecido por emenda à Constituição, pode retirar até R$ 320 bilhões do setor até 2038. O alerta foi feito por Cesar Callegari, representante do Conselho Nacional de Educação, durante audiência promovida pela comissão especial que trata da proposta criada para tornar o Fundeb permanente. Os números reforçam a tese de que a medida é uma solução razoável. Cabe aos gestores municipais, agora, reforçar a defesa.

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