Fogo Cruzado

Aneel debate gerenciamento de carvão mineral em fundos setoriais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para receber contribuições sobre regulamentação dos procedimentos de planejamento, formação, processamento e gerenciamento das parcelas Carvão Mineral e Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), associadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta promove a gestão orçamentária mais eficiente e eficaz dos fundos setoriais e da subconta destinada ao carvão mineral; a redução dos prazos relativos aos processamentos e reembolsos das despesas do carvão mineral nacional e dos custos de geração.
A adequação de duas resoluções normativas em um único regulamento contempla a mudança na gestão dos fundos setoriais e adéqua os procedimentos para a atuação da nova gestora, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os beneficiários dos fundos são os titulares de concessão, autorização e permissão de serviço público de distribuição de energia elétrica que, atuando nos sistemas isolados, se utilizam da sistemática de reembolso dos custos de geração pela CCC, ou o agente de geração responsável por empreendimento que utilize carvão mineral nacional, com reembolso pela CDE.
As contribuições da sociedade à audiência, por intercâmbio documental, podem ser feitas até o dia 6 de outubro. O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas, que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos, os descontos da tarifa social de baixa renda, os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, indenizações de concessões, subsídios ao carvão mineral nacional, beneficiando, por exemplo, o complexo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), em Candiota.