Campo e Negócios

Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul discute direito à propriedade e segurança no campo

A Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul reuniu deputados federais gaúchos ligados ao agronegócio para um seminário sobre questões fundiárias e segurança no campo, na segunda-feira, 28, durante a 40ª Expointer. Os parlamentares apresentaram o resultado de mobilizações políticas relativas a pedidos de reintegração de terras por indígenas e quilombolas.
O presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, reiterou que a pró-atividade para tratar de questões políticas sempre foi uma marca da Farsul ao longo de seus 90 anos. “Procuramos coordenar nossas ações e buscar soluções sempre dentro da lei. Para isso, precisamos permanecer pró-ativos nas questões importantes para o produtor rural e estar conectados às lideranças políticas que pensam como nós”, declarou o presidente.
Entre os assuntos debatidos estiveram o parecer vinculante da Advocacia-Geral da União, que recomenda que o reconhecimento de terras indígenas e quilombolas seja restrito às terras ocupadas por esses grupos em 5 de outubro de 1988, desconsiderando laudos antropológicos que atestem ocupações anteriores a essa data. O assunto foi apresentado pelos deputados Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul, Nestor Hein. Os parlamentares denunciaram, ainda, a atuação de ONGs estrangeiras no Brasil, que estariam interessadas nos recursos da região amazônica.
Segundo o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, a questão das ocupações é um problema sério no Brasil, mas no Rio Grande do Sul a situação, que ameaça o direito à propriedade, foi atenuada graças a mobilizações em torno do tema. “O fato de permanecermos em eterna vigilância é o que nos trouxe uma certa tranquilidade no campo, e não podemos descuidar desta questão, que é tão séria em regiões de fronteiras agrícolas”, ponderou.
Outros assuntos relativos à segurança no campo também foram debatidos, como os resultados obtidos desde a aprovação da Lei do Abigeato, há um ano, que tipifica como crime o furto e a receptação de animais. O deputado Afonso Hamm apresentou dados que apontam uma redução de 26% na ocorrência de abigeato e o desmantelamento de 18 quadrilhas que atuavam no Estado. Ele também abordou a tramitação do projeto de lei 6717/2016 sobre o porte de arma rural. A proposta está pronta para apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo Dias, que também é vice-presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, salientou o uso de dados de inteligência para combate a crimes que ameaçam a tranquilidade no campo e reiterou o pedido aos presidentes de sindicatos rurais, presentes no encontro, que abasteçam a Comissão com informações, tanto na questão do direito à propriedade privada, quanto à prevenção de crimes como o abigeato.