ANO: 24 | Nº: 6085
31/08/2017 Cidade

Uma das zonas eleitorais de Bagé pode ser extinta

Foto: Tiago Rolim de Moura

Município conta com dois cartórios eleitorais e atende municípios da região
Município conta com dois cartórios eleitorais e atende municípios da região

Um impasse envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TRE-RS) pode resultar na extinção de uma das zonas eleitorais existentes em Bagé. A Corte gaúcha tenta reverter a posição para evitar a mudança. Não existe prazo para a decisão.
Em março, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, enviou um ofício ao presidente do órgão gaúcho, desembargador Carlos Cini Marchionatti, afirmando que 56 zonas eleitorais do Estado não cumprem os requisitos da resolução nº 23.520, em que um dos critérios estabelece que cada estrutura responda por, no mínimo, 100 mil eleitores. O rezoneamento eleitoral está sendo tratado em todo o País, buscando atender a contenção de gastos da Justiça Eleitoral.
De acordo com o diretor-geral do TRE-RS, Antônio Augusto Portinho, o Rio Grande do Sul possui 173 zonas eleitorais. Deste total, 22 ainda correm o risco de extinção. Ele salienta que houve uma reunião, em Brasília, quando a representação do TRE-RS conseguiu reverter parcialmente a resolução. “Estamos na expectativa de reversão integral da determinação”, comenta.
Portinho salienta que municípios como Bagé, Caxias do Sul e Pelotas, que possuem mais de uma zona eleitoral, teriam a extinção de uma delas. Outros cartórios que funcionam em municípios diferentes, mas em cidades próximas, seriam fundidos.
No caso de Bagé, que tem duas zonas eleitorais, o diretor salienta que traria prejuízos para a estrutura, visto que as zonas atendem, também, aos municípios de Aceguá, Candiota e Hulha Negra (sendo que a 142ª atende Hulha Negra, Bagé e Candiota, e a 7ª atende Aceguá e Bagé). “Não há um prejuízo direto para os eleitores. Os postos de atendimento devem ser mantidos, mas sem a presença de um juiz eleitoral”, ressalta.
O Rio Grande do Sul é o terceiro em número de municípios, no País, e o quinto no número do eleitorado. A organização do poder Judiciário do Estado tem 20 comarcas que não são zonas eleitorais. Existem, ainda, comarcas em condições de receber mais uma zona, como Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul.
O Pleno do TRE-RS, ao comparar os critérios da resolução nº 23.520 do TSE com a situação local, julgou necessária a preservação do zoneamento eleitoral tal como se encontra, em benefício dos serviços eleitorais e do eleitor. O Estado conta, hoje, com 173 zonas eleitorais para atender 8.326.465 eleitores.
A comparação revela que a extinção hipotética de 10 zonas eleitorais regionais ocasionaria diminuição equivalente a 0,59% do orçamento atual, percentual ínfimo em relação ao que se exigirá do eleitorado em custos de deslocamento para cartórios situados a dezenas de quilômetros.

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