Editorial

De olho nas mudanças

As medidas provisórias que alteram as regras do setor de mineração prometem revolucionar as receitas. Um dos focos das mudanças, aliás, está justamente centrado na arrecadação. A perspectiva é boa para as cidades que possuem jazidas, a exemplo de Candiota. Mas as condições ainda podem melhorar. E pressão não falta.
A principal articulação é feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A mobilização da representação dos prefeitos, inclusive, começa a colher frutos em meio a instalação das comissões mistas que vão avaliar as mudanças. Mais de 20 emendas parlamentares já foram protocoladas, com base em sugestões municipalistas.
A discussão está em uma fase crucial. A criação das comissões mistas, que reúnem deputados e senadores, representa, de fato, a primeira etapa da análise das propostas elaboradas pelo governo. Mas é nesse estágio que as medidas podem ser alteradas antes da votação, em caráter conclusivo, nos plenários da Câmara e do Senado. E a pauta é extensa.
Uma das matérias altera os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O recurso é fundamental para as prefeituras. A outra redação amplia o tempo de pesquisa mineral e exige responsabilidade ambiental do minerador. A importância destas medidas é inquestionável. Resta, aos prefeitos, acompanhar de perto para evitar surpresas no final do processo.