ANO: 25 | Nº: 6208
02/09/2017 Fogo cruzado

Famurs orienta prefeitos a ingressar na justiça para garantir recursos da saúde

Foto: Divulgação

Decisão foi anunciada em assembleia da Federação
Decisão foi anunciada em assembleia da Federação

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) decidiu, em assembleia realizada na Expointer, disponibilizar suporte técnico para os municípios garantirem os repasses mensais para a atenção básica, da área da saúde, junto ao Palácio Piratini. Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, essa ação não é contra o governo do Estado, mas a favor dos municípios. “A incerteza do repasse mensal para os municípios se arrasta desde 2014. Precisamos garantir o atendimento à população”, afirmou Salmo.
A orientação da Famurs é de que os municípios ingressem através de mandado de segurança contra o tesouro do Estado para garantir o recebimento mensal. Segundo levantamento da área técnica de saúde da Federação, mais de 50 municípios já estão tomando esta providência. A Famurs, desde maio de 2014, acompanha os atrasos dos repasses estaduais para os programas municipais de saúde, que já ultrapassam R$ 400 milhões. “Todos os municípios já ultrapassam o investimento constitucional de 15% do orçamento em saúde. Há casos de cidades que investem mais de 37% do seu orçamento na área, deixando de assistir outras secretarias”, declarou o assessor de saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho.
Em 2015, a Famurs tentou negociar o parcelamento da dívida com o Estado. A proposta seria a quitação do débito em 24 parcelas. Porém não houve êxito por parte do Piratini. Na época, a dívida estava em R$ 292 milhões.

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