ANO: 25 | Nº: 6406
04/09/2017 Editorial

De olho nas receitas

Os prefeitos poderão ser obrigados a divulgar, por meio de publicação oficial, o valor total arrecadado com inscrições em concursos públicos de provas. A medida, que integra uma proposta de autoria do ex-deputado Marcelo Belinati, já aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, leva a perspectiva da transparência a novo e importante estágio.
Se a determinação for aprovada, em plenário, os gestores serão obrigados a apresentar as informações junto à publicação do total de inscritos e depois, na nomeação dos aprovados, na forma de prestação de contas da movimentação financeira. Quando houver saldo, a destinação da quantia deverá ser detalhada. A medida estabelece punições para casos de descumprimento. Sanções necessárias diante de uma perspectiva arrecadatória.
Como bem observou o relator da matéria, deputado Wolney Queiroz, do PDT de Pernambuco, boa parte da população brasileira contribui com o pagamento de taxas de inscrições em concursos sem saber a destinação do valor arrecadado. Antes de representar uma fonte de receitas, porém, os certames devem servir para suprir demandas pontuais, com foco na melhoria da prestação de serviços. Nada mais justo, portanto, que o 'faturamento' oriundo destes processos de seleção seja .

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