ANO: 24 | Nº: 6110
05/09/2017 Cidade

Cerca de 520 imóveis rurais devem ser regularizados pelo Incra através do Cideja

Foto: Divulgação

Contrato para a 1º e 2º etapa foi assinado em agosto pelos prefeitos  da região
Contrato para a 1º e 2º etapa foi assinado em agosto pelos prefeitos da região

A regularização fundiária de 520 imóveis, nos municípios de Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas, Piratini, Pinheiro Machado e Herval, passa por uma nova etapa. O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios do Rio Jaguarão (Cideja) publicou, na última semana, um edital para a contratação de uma empresa que irá acompanhar e fiscalizar o levantamento ocupacional, a identificação e o cadastro dos lotes.
O projeto, que será desenvolvido através de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevê o levantamento topográfico georreferenciado, a inserção de dados nos sistemas de gestão fundiária e a titulação dos imóveis. O trabalho está orçado em R$ 1,9 milhão.
A proposta prevê três etapas. A primeira e a segunda serão realizadas pela empresa Seta - Serviços Técnicos e Agrimensura Ltda., da cidade de Criciúma, Santa Catarina, e consistem na mobilização, capacitação, cadastro, seleção de agricultores e agricultoras, além do geocadastro e levantamento topográfico, confecção de plantas e memoriais descritivos. A terceira fase representa o acompanhamento e a fiscalização.
Conforme a diretora do Cideja, Débora Cappua, as propostas serão conhecidas no dia 22 de setembro, às 10h, na sede do Consórcio, em Candiota. Débora explica que muitas famílias receberam terras como herança e não possuem situação jurídica regular. Com isso, não podem acessar linhas de crédito, previdência social, tarifa social de energia elétrica e habitação rural. “Somente o levantamento irá confirmar o número exato (de imóveis nesta situação)”, ressalta.
Ainda segundo a diretora, somente após a contratação da empresa será possível dar início ao processo. Ela salienta que, na primeira etapa, será feita a mobilização, na qual também estão previstas as audiências públicas. “Esta é uma das metas do projeto. É neste momento que as pessoas devem se identificar e manifestar o interesse em regularizar seu imóvel, pois só serão consideradas que necessitam da regularização aquelas que se manifestarem durante as audiências”, alerta.
A diretora afirma que será realizada uma divulgação intensa, sobre as datas e locais das audiências. Os municípios devem indicar ao Cideja duas pessoas para também acompanhar este convênio, em tudo o que for necessário. O Incra estará presente na primeira audiência pública, assim que a data for definida. “Todo este trabalho será realizado através da empresa Seta, conforme contrato assinado. Porém, o consórcio, junto com os integrantes indicados pelos municípios, irá fazer o acompanhamento para que o convênio tenha seu objeto atendido na totalidade”, frisa.


Imovéis estimados pelo instituto

Aceguá - 30 imóveis
Candiota - 40 imóveis
Hulha Negra - 30 imóveis
Pedras Altas - 20 imóveis
Herval - 100 imóveis
Pinheiro Machado - 100 imóveis
Piratini - 200 imóveis

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