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Encontro esclarece situação da CEEE-D que pode perder a concessão no final do ano

 

Uma das propostas do governo de José Ivo Sartori é privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A venda depende da aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que autoriza a realização de um plebiscito. Além dessas,  a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) deve ser  ‘desestatizada’, pelo Governo Federal. O tema  preocupa cada vez mais os funcionários que trabalham nas companhias.

Na noite de sexta-feira, foi realizada uma reunião denominada S.O.S 3Cs, que contou com a participação de lideranças políticas de vários partidos, sindicalistas e servidores das estatais. Durante o encontro, foi evidenciada a gravidade da situação que vivem as empresas públicas e a urgência de ações. A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) é a que mais preocupa no momento visto que pode perder a concessão no final de 2017. Com isso, não chegaria ao plebiscito proposto pelo Governo do Estado, para ser realizado junto às eleições de 2018.

Perda da concessão

Conforme o engenheiro especialista em planejamento energético e ambiental, ex-presidente e conselheiro da CEEE e ex-conselheiro administrativo da CGTEE, Vicente Rauber, a empresa é viável.  Ele salienta que o grupo CEEE é composto por duas empresas,  uma de distribuição (CEEE-D), que é deficitária e outra, de Geração e Transmissão (Ceee GT) superavitária. A participação acionária do Rio Grande do Sul nestas empresas (65,9%), se dá  através da CEEE-Par (CEEE Participações).

Rauber explica que em 2015 foi assinado um decreto pela então presidente Dilma Rousseff no qual as distribuidoras tiveram que assumir no contrato de renovação da concessão,  metas técnicas (de qualidade dos serviços) e financeiras, sob pena de perda da concessão, caso não atinjam uma das metas por dois anos.

O ex-presidente ressalta que  há uma emergência a ser resolvida entre os “Parâmetros Mínimos de Sustentabilidade Econômica e Financeira”, que estabelece que a geração operacional de caixa (Ebitda, em inglês, ou Lajida – Lucro antes dos juros, impostos, depreciações e amortizações), deduzida dos investimentos de reposição e juros de dívida deve ser igual ou superior a zero. O resultado alcançado ao final de 2016, conforme relato do governo do Estado, é de R$ 805 milhões negativos (Lajida – R$ 276 negativos; investimentos – R$ 116 milhões; juros R$ 414 milhões).

Investimentos

Rauber enfatiza que segundo o contrato de concessão, cabe ao sócio majoritário (no caso, CEEE-Par, ou seja, Estado ) resolver esse prejuízo no semestre seguinte, ou seja, até 30 de junho de 2017. Até esta data não  foi  feito nada. “Sugerimos como alternativa que o Estado utilize as possibilidades do Grupo CEEE e da CEEE-GT para constituírem uma proposta que solucione essa situação no curto prazo. A perda da concessão dos serviços da CEEE seria mais uma tragédia no Estado”, disse.

O ex-conselheiro afirma que se o governo não adotar iniciativa, a empresa deverá sofrer a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica e, posteriormente, deve perder a concessão.

Audiência pública

Conforme Rauber, foi criada a Frente Regional em Defesa dos Serviços Públicos no Estado para a qual várias tarefas já foram encaminhadas, como a difusão de panfleto para mobilizar e esclarecer a situação, além de  articulação para participação na Audiência Pública da Comissão dos Serviços públicos, que tratará das medidas do Governo para a não perder a concessão da CEEE-D. O encontro acontece na  próxima quinta-feira, dia  14 de setembro, às 9h30min no plenarinho da Assembléia Legislativa em Porto Alegre.