ANO: 26 | Nº: 6575
11/09/2017 Fogo cruzado

Hamm apresenta parecer favorável ao aumento de pena para sequestro contra criança

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Posição apresentada pelo progressista será votada pela Comissão de Seguridade Social
Posição apresentada pelo progressista será votada pela Comissão de Seguridade Social

   A proposta de lei que aumenta a pena de reclusão para o crime de sequestro praticado contra criança, de autoria do deputado federal Laudivio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, recebeu parecer favorável, do deputado Afonso Hamm, do PP. A posição do progressista será apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Se for aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com base no projeto, a pena máxima, hoje fixada em cinco anos, passará para seis anos e meio de reclusão. “Os comportamentos delineados nesse crime apresentam um grave grau de ofensa à integridade física e psicológica da vítima, que levará bastante tempo para que voltem às suas condições normais, isto é, se um dia tais condições poderão ser restauradas”, justifica Carvalho.
Hamm entende que o aumento da pena, nos moldes propostos, objetiva inibir a atuação do infrator, que, de antemão, terá a certeza de que será apenado com uma sanção mais rigorosa caso venha a praticar o delito contra criança. “A criação de uma modalidade qualificada, com a fixação de penas mínima e máxima maiores para o criminoso que praticar a conduta contra criança ou adolescente, afigura-se mais eficaz para atingir o objetivo proposto do que o estabelecimento de uma causa de aumento de pena”, avalia.

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