ANO: 25 | Nº: 6259
12/09/2017 Editorial

Mudanças radicais

O debate que ganha espaço na Câmara dos Deputados, que pode resultar em sensíveis alterações no sistema para eleição de deputados e vereadores, precisa extrapolar os limites de Brasília. A discussão, que será retomada, hoje, pelo plenário da Casa, envolve a criação de um fundo público para o financiamento de eleições. As votações são abertas. Elas não devem ser transmitidas em plantões ou coberturas extraordinárias. E é justamente por isso que os eleitores precisam atentar para este todo processo.
Ontem, os parlamentares ainda buscavam acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta. Nesta conjuntura, os denominados 'destaques' ficariam para outras sessões, já agendadas para amanhã. A pauta dos deputados também inclui, entretanto, a proposta que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito. A prioridade, na ordem de votações, atende a uma questão lógica compreensível.
A decisão sobre o sistema eleitoral é crucial. Com poder para influenciar nas regras das coligações, uma eventual mudança pode alterar toda a lógica do processo vigente. O modelo atual não afeta a distribuição das cadeiras diante do 'distritão' (eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores, que seria válido para 2018 e 2020), por exemplo. Se as mudanças forem rejeitadas, porém, e prevalecer a manutenção do sistema proporcional atual, as regras de coligações são determinantes para o resultado. Ninguém deve, portanto, se abster das discussões.

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