ANO: 23 | Nº: 5791
13/09/2017 Fogo cruzado

Retirada de quórum adia decisão sobre privatizações

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Frederico Antunes criticou decisão dos parlamentares
Frederico Antunes criticou decisão dos parlamentares

Por falta de quórum, na reunião ordinária de ontem, o projeto de decreto legislativo que propõe a realização de plebiscito para autorizar a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) permanece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Frederico Antunes, do PP, e Gabriel Souza, do PMDB, criticaram a decisão dos parlamentares da oposição de retirarem o quórum, impedindo o que, segundo eles, é um direito da sociedade previsto na Constituição Estadual, isto é, a possibilidade de plebiscito. No final de agosto, o deputado Lucas Redecker, do PSDB, apresentou parecer favorável ao projeto, proposto por Souza. Esta posição precisa ser votada pela CCJ, antes de seguir para o plenário. A expectativa é de que a matéria retorne à pauta apenas na próxima semana.
O impacto das privatizações, na região, é por conta da CRM, que mantém uma mina em Candiota, e da CEEE, que tem gerência em Bagé. A manutenção das estatais, na avaliação do governo, tem se mostrado insustentável ante as demandas que precisam ser atendidas pelo Tesouro, como nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Políticas Sociais, diante do cenário fiscal do Estado. A medida também representa uma contrapartida para a adesão ao regime de recuperação fiscal estabelecido pelo governo federal.

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