ANO: 23 | Nº: 5741
14/09/2017 Fogo cruzado

Frente Parlamentar vai acompanhar proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Foto: Divulgação

Colegiado foi proposto por Lara
Colegiado foi proposto por Lara

A Assembleia Legislativa deve instalar, na terça-feira, 19, a Frente Parlamentar de Acompanhamento à Proposta de Adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. A iniciativa, do deputado Luís Augusto Lara, do PTB, conta com a assinatura de 25 parlamentares, incluindo o líder do governo na Casa, Gabriel Souza, do PMDB. O objetivo é acessar os detalhes das negociações que preveem a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União.

Conforme os cálculos preliminares já disponibilizados, a renegociação, nos moldes previstos, pode elevar a dívida do Estado em até R$ 30 bilhões. A lei complementar 159/2017, que cria o Regime de Recuperação Fiscal aos estados endividados, determina, por exemplo, "a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros" e "veda a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado”.
Lara ressalta que há pelo menos dois pontos importantes que ainda precisam ser melhor analisados. O primeiro assinala que a renegociação pode retomar os moldes da ocorrida em 1997, e o outro é relativo à comissão prevista neste tipo de operação. “Sempre, neste formato de transação, que é um negócio financeiro, o agente responsável pela inteligência, pelo planejamento, enfim, pela operação, fica com uma comissão, é algo previsto e legal. Então, precisamos saber quem será este agente e de quanto será a comissão”, diz.


Tramitação

O projeto para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal já está no Legislativo. A proposta, que foi protocolada no dia 4 de setembro, tramita em regime de urgência, passando a trancar a pauta no dia 4 de outubro. Lara classifica a matéria como “um cheque em branco ao Executivo.” Os deputados afirmam que a adesão é tema complexo, sendo pertinente a realização do necessário comparativo entre os encargos assumidos e os benefícios auferidos pelo nosso Estado.
Lara sustenta que a intenção, com a Frente Parlamentar, é envolver o Tribunal de Contas, o Judiciário e o Ministério Público nos debates. “Vamos acompanhar todas as negociações. O governo vai precisar apresentar um número claro, embasado em cálculos precisos, sobre em quanto, se acontecer, esta renegociação vai aumentar a dívida do Estado. E, também, detalhar qual será o valor da parcela da dívida quando o período de carência terminar” explica.


Planejamento

Na tarde de ontem, o governador José Ivo Sartori, do PMDB, esteve com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em Brasília, para tratar do encaminhamento da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. "Foi um encontro de alinhamento e finalização de alguns detalhes", afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, que acompanhou Sartori na audiência, juntamente com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e com o deputado estadual Gabriel Souza. De acordo com o peemedebista, o plano de recuperação fiscal do Estado será entregue ao governo federal em no máximo 15 dias.

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