ANO: 25 | Nº: 6258
16/09/2017 Fogo cruzado

TRE-RS nega recurso de Fico

Foto: Arquivo JM

Candidato declarou despesas de R$ 252,7 mil, conforme dados disponíveis no site do TSE
Candidato declarou despesas de R$ 252,7 mil, conforme dados disponíveis no site do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou recurso apresentado pelo candidato do PCdoB à prefeitura de Bagé, no pleito de 2016, Carlos Alberto Fico, contra decisão de primeira instância, que desaprovou suas contas de campanha. O primeiro julgamento, datado de abril, apontou 'a existência de falhas e omissões que comprometem as contas, não estando atendidas todas as exigências da legislação eleitoral'.
O relator da nova ação, Eduardo Augusto Dias Bainy, destacou, em seu voto, que a primeira sentença foi publicada, no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no dia 25 de abril, e que o recurso foi interposto no dia 2 de maio, portanto, fora do prazo. “Não foi observado o tríduo previsto no artigo 77 da Resolução número 23.463/15, ainda que considerado o feriado ocorrido no primeiro dia do mês de maio, pois o esgotamento do prazo de interposição ocorreu na sexta-feira, 28 de abril”, pontuou.
O candidato do PCdoB totalizou 11.060 votos nas eleições municipais do ano passado (18.06% do total). O postulante declarou, de acordo com dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), despesas de R$ 252,7 mil com a campanha eleitoral para o Executivo, disputada ao lado de Ruben Salazar, do PT, como candidato a vice-prefeito. Em abril, Fico destacou, ao MINUANO, que apresentou todas as informações à Justiça Eleitoral, destacando acreditar que se tratada de uma questão formal, em função das mudanças na legislação.

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