ANO: 25 | Nº: 6353
18/09/2017 Fogo cruzado

Alteração na lei do ICMS deve favorecer municípios

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Zanchin afirma que proposição foi aprovada pela Assembleia Geral de Prefeitos
Zanchin afirma que proposição foi aprovada pela Assembleia Geral de Prefeitos

A lei que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios pode ser alterada por meio de uma proposição de autoria do líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin. Se a nova redação for aprovada, os saldos negativos de cálculo, quando apurados individualmente por empresa, por estabelecimento, por produto, por mês ou por qualquer outro critério que seja diferente da totalização por município, serão diferidos para os anos civis subsequentes, até o limite de três, no respectivo critério de apuração.
A matéria, como destaca o peemedebista, em sua justificativa, tem por finalidade evitar impactos acentuados, que resultem em 'queda abrupta no índice de retorno do ICMS para o município'. Quer evitar, sobretudo, distorções provocadas especialmente na instalação de novas empresas, que no seu primeiro ano de atividade, em geral, devido aos investimentos e provisionamento de estoques iniciais, apresentarão valor adicionado negativo. Contudo, a partir do segundo ano, com a plena operacionalização e a saída dos estoques, deverá gerar VAF (valor adicionado fiscal) positivo, deduzindo-o do ano anterior”, pontua.
Pela matéria, quando, por qualquer razão, uma empresa ou segmento apresenta queda acentuada no seu valor adicionado, este decréscimo seria diluído nos anos subsequentes (até o máximo de três anos), ficando compensado o seu efeito negativo com o valor adicionado positivo que por certo ocorrerá nos anos seguintes. “Ressalte-se que isso será feito de forma restrita a cada setor econômico/empresa ou segmento onde ocorreu a queda. Nunca poderá ser aplicado, de maneira geral, sobre o total do valor adicionado do município”, alerta o deputado.
O deputado salienta, ainda, que, quando for compensado o índice zerado, nos anos seguintes, haverá compensação também aos demais municípios (pois na mesma medida, o VAF do município beneficiado irá diminuir). A proposição, acrescenta na justificativa, já é amplamente discutida pelos municípios por meio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). “Através dos seus técnicos e do fórum dos secretários municipais da Fazenda, a entidade tem buscado fórmulas que garantam distribuição mais justa do ICMS aos municípios, como neste caso, evitando distorção que pode inviabilizar orçamentariamente uma administração municipal durante determinado período”, destaca.

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