ANO: 25 | Nº: 6259

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
23/09/2017 Marcelo Teixeira (Opinião)

Obscurantismo em plena era do conhecimento

O obscurantismo marcou a Idade Média de forma tal que virou uma espécie de marca registrada destas páginas da história da humanidade, porém, basta um olhar mais atento para a história para perceber que ele nunca se fez ausente nas outras eras da civilização.
Infelizmente estes episódios de obscurantismo são recorrentes, embora venham em surtos ou andaços como este que enfrentamos agora: Revisionismo histórico, destruição de monumentos, extinção de homenagens, protesto contra exposição de obras de arte, apagar/censurar/suprimir trechos de clássicos como “E o Vento Levou” ou “Sítio do Pica-Pau Amarelo” etc. É como se quisessem apagar as ditaduras, a escravidão, o holocausto e até o cristianismo da nossa história.
Tão ou mais grave do que querer apagar o passado, todavia, é proibir o futuro através do controle ideológico da ciência, impedindo a realização de estudos, pesquisas, discussões e análises sobre assuntos teoricamente consolidados ou pacificados. Salvo melhor juízo, foi isso que tentou fazer o Conselho Federal de Psicologia (CFP) quando produziu a famigerada Resolução 1/99, que recentemente foi suavizada por uma decisão judicial que, em caráter preliminar, determinou que os termos genéricos da resolução não podem ser interpretados de modo a impedir ou proibir pesquisa ou estudo pertinente à (re)orientação sexual. Muito embora a decisão tenha deixado bem claro que homossexualismo não é doença (o que afasta, de plano, a hipótese de reconhecer a “cura gay”), muitos simpatizantes do movimento LGBTT protestaram contra a decisão alegando que ela ressuscita a “cura gay”.
Apesar da alegação de que se trata de um entendimento consagrado e consolidado, esta discussão científica parece carecer de complementação, ou seja, uma temática que ainda apresenta divergência no meio científico. Prova disso é que os autores da Ação Popular, que proporcionou esta retumbante decisão judicial, são psicólogos.
Quando a resolução diz no seu art. 3º que os psicólogos não podem exercer “qualquer ação” e, no art. 4º diz que “os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos” ela simplesmente invadiu a esfera da liberdade de agir e se manifestar de um cientista que, mal ou bem, tem competência, capacidade ou, pelo menos, interesse em compreender o comportamento homossexual.
Guardadas as devidas proporções, seria, mais ou menos, como se no início do século XX, algum conselho de psicólogos determinasse que as conclusões do inovador e popular Sigmund Freud fossem consideradas como verdades absolutas, sem permitir o surgimento da divergência científica que veio a seguir.
Não há comparação possível com orientações éticas de outros órgãos de classe. Seria como se o Conselho de Medicina, visando combater o racismo, proibisse pesquisas em patologias mais comuns na população afrodescendente, ou como se a OAB, visando combater a corrupção, proibisse advogados de atuar em favor de corruptos confessos. A conduta ética de uma categoria, recomendada pelo seu órgão de classe, não pode invadir a órbita de sua área de conhecimento, sob pena de afrontar a liberdade de expressão científica garantida na Constituição Federal. Ou seja, os códigos de ética profissionais podem regular a conduta ou postura dos profissionais enquanto representantes de uma categoria, mas não intervir nas suas convicções sobre os temas controversos ou não de sua área de atuação.
Não se trata de patologizar ou de diagnosticar, mas sim de pesquisar, compreender, estudar, explicar e, para tanto, ele não pode prescindir, por exemplo, de fazer alguma terapia experimental.
Ora, todos sabemos que em ciência tudo é muito relativo e que as verdades de hoje tendem a ser superadas ou negadas amanhã. É da natureza da ciência a incessante busca pelo conhecimento e compreensão dos fenômenos que nos afligem. Como disse Einstein: “A teoria sempre acaba, mais cedo ou mais tarde, assassinada pela experiência.”

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