ANO: 24 | Nº: 8084
23/09/2017 Cidade

Tarifa de água pode motivar nova audiência pública

Foto: Divulgação

Vereador acompanha moradores em reunião com diretor do Daeb
Vereador acompanha moradores em reunião com diretor do Daeb

O líder do PT no Legislativo bajeense, vereador Lélio Lopes (Lelinho), adiantou, na sexta-feira, a intenção de apresentar, à Câmara, requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir aspectos pontuais da tarifa de água. O debate deve incluir a demanda de moradores do Núcleo Habitacional Ney Azambuja (Cohab), que reclamam de aumento nas contas de água e esgotos, ocasionado pelo novo formato de cobrança.
Cada bloco da Cohab conta com um hidrômetro para atender 48 apartamentos. O consumo é dividido entre todas as unidades habitacionais. Antes da implantação da tarifa, que foi aprovada pelos vereadores no ano passado, o valor cobrado com base na área construída era de R$ 18. A elevação dos valores, com base no consumo, levou os moradores a organizar um abaixo-assinado para articular, junto ao Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), um novo enquadramento para o residencial.
Em agosto, o Daeb chegou a adiantar a possibilidade de elaborar uma proposta de adequação na lei que institui a tarifa, para atender moradores de condomínios residenciais provenientes de programas de habitação de interesse social, como a Cohab, porém, sem definir prazos para conclusão. A audiência pública avaliada por Lelinho, que dependeria de aprovação em plenário, serviria para debater o contexto que envolve o condomínio.
O vereador, que foi procurado por moradores, teme um aumento da inadimplência junto à autarquia. “Alguns proprietários tiveram aumento de até 400% na conta e não conseguiram pagar no mês passado. Neste mês, não vão ter como pagar novamente”, destaca. Lelinho adianta que também aguarda uma posição do Executivo para realização de uma reunião. “Se não houver abertura por parte da prefeitura, vou entrar com um novo pedido de audiência pública para revisão de alguns destes casos, na próxima semana”, reforçou.
O diretor do departamento, Volmir Silveira, reafirmou à reportagem que a autarquia está analisando os casos de aumento no valor separadamente. “Estamos implantando uma lei nova e, por consequência, algumas situações mais complicadas vão ocorrer, mas estamos aparando as arestas e trabalhando para estabilizar”, afirma. De acordo com o diretor, há possibilidade de, após analisar a fundo situações pontuais, haja necessidade de alteração de alguma ferramenta da lei, o que ainda não teria sido identificado.
No caso da Cohab, em que muitos moradores alegam não ter condições de arcar com os novos valores de cobrança, ele declara que, em situação de vulnerabilidade social, há uma lei específica para proteger essas pessoas. "Elas podem ser inseridas no Cadastro Único e contar com o benefício da Tarifa Social”, explica.

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